NOTA
Missão
em Angola é uma monografia da época sobre aquela então Província Ultramarina,
cuja dissertação reflete o ano em que foi publicada, com informação aos
combatentes da sua missão, do aspecto físico, humano e económico daquele
território, além de algumas notas de aspecto prático e militar.
Trata-se de uma publicação do Estado Maior do
Exército datado do ano de 1967, composta e impressa nas então Oficinas Gráficas
da S P E M E.
ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
MISSÃO EM ANGOLA
1967
I N D Í C E
Missão no Ultramar
MONOGRAFIA DE ANGOLA
- Aspecto físico
- Aspecto humano
- Aspecto económico
NOTAS
- Legislação militar
- Correspondência postal
- Diversos
MISSÃO NO ULTRAMAR
1. Neste folheto encontrarás as «ferramentas» necessárias para «construíres» uma primeira ideia da Província Ultramarina para onde te leva o cumprimento do teu DEVER de Soldado e de Português - a defesa da PÁTRIA.
No estudo geográfico e histórico que se segue (chamam-se monografias a estes estudos), algumas das características mais evidentes de ANGOLA, as tais «ferramentas», foram arrumadas em três «secções» ou aspectos gerais - aspecto físico, aspecto humano e aspecto económico.
Assim:
- No aspecto físico, descreve-se a terra para onde vais viver, dando-te a notícia da sua situação geográfica, do seu clima, do seu relevo, da vegetação que a cobre, dos rios que nela correm, etc,;
- No aspecto humano, estudam-se as populações que irás conhecer, tendo em atenção a sua distribuição no território, a História que entre elas escrevemos, a organização administrativa, sanitária e escolar em que vivem, etc,;
- Finalmente no aspecto económico, referem-se os recursos agrícolas e industriais da terra angolana, o seu comércio e as vias de comunicação (estradas, caminhos de ferro, carreiras marítimas e aéreas, etc.) que, percorrendo a Província e tornando possível a sua ligação com o exterior, são, como bem calculas, indispensáveis ao seu desenvolvimento económico.
Se a tua natural e louvável curiosidade não ficar satisfeita com a primeira ideia que as «ferramentas» desta Monografia de ANGOLA te permitem alcançar, recomendamos-te adiante, a leitura de algumas publicações que facilmente podes conseguir em qualquer biblioteca pública.
Na parte final deste folheto, encontrarás, ainda, um par de Notas sobre assuntos que podem ter interesse para ti durante a tua estada no Ultramar. Reservámos, inclusivamente, umas poucas páginas em branco para registo dos teus próprios apontamentos.
2. Já te foi dito mais do que uma vez, mas nunca será de mais repeti-lo: a guerra que ensanguenta o nosso Ultramar e que nos foi imposta por cobiças exteriores - «guerra subversiva» se chama ela - as populações desempenham um papel fundamental. Houve mesmo alguém, entre aqueles que um dia puseram em prática este tipo de guerra, que afirmou serem as populações para os terroristas «como a água para os peixes», isto ´e, sem a ajuda das populações os terroristas não têm qualquer possibilidade de levar a cabo os seus intentos de destruição e de assassínio, não podem sequer viver. Com vista a conseguir aquela ajuda, os terroristas lançam mão dos meios mais condenáveis e violentos, capazes de aterrorizarem as populações indefesas. Na nossa acção de resposta, a luta que desenvolvemos tem de ser, pois, uma luta pelas populações, em defesa das populações, e nunca uma luta contra as populações.
Nesta luta pelas populações, contrariamente ao que possa parecer à primeira vista, o teu comportamento individual interessa de sobremaneira. Com efeito, de uma tua atitude menos feliz podem resultar graves e desastrosas consequências, cuja reparação é sempre muito difícil, não só para o prestígio, eficácia e valor da Unidade a que pertences, como também para a Missão do Exército em terras de Além-Mar.
Exige-se, assim, de ti, Soldado, que nas tuas relações com as populações procures sempre e em todas as circunstâncias, um modelo de dignidade, um modelo de compostura, de cortesia, e de humanidade.
Em especial no respeitante às populações nativas (autóctones), jamais te esqueças de que a «pele negra» esconde Almas tão Portuguesas como a tua própria! Para com elas deves sempre proceder - recordamos-te, uma vez mais - por forma a respeitar os seus usos e costumes e os direitos de família, tal como eles são religiosamente considerados, desde que, evidentemente, tanto uns como outros não ofendam os princípios humanitários ou morais.
3. Das dificuldades da tua missão ninguém duvida, mas a Nação tem boas razões para confiar em ti!
Para além da instrução, intensa e prolongada, a que foste submetido desde o teu primeiro dia nas fileiras, existem no teu sangue jovem todas aquelas virtudes - tal como teus Pais as receberam de teus Avós - que tornaram grandes e inesquecíveis os momentos mais dolorosos que a Pátria viveu através dos séculos da sua existência. A tua geração, Soldado de PORTUGAL, escreve em terras de África páginas das mais gloriosas da nossa gloriosa História!
Valentes e duros frente ao inimigo que os ataca traiçoeiramente, generosos e confiantes para com as populações, firmes e atentos em todas as circunstâncias, os teus Camaradas souberam bem merecer a confiança que a Nação neles sempre teve.
Basta seres como eles, basta, afinal, seres como tu próprio és, para, na alegria do regresso, poderes gritar bem alto àqueles que no cais orgulhosamente aguardem - MISSÃO CUMPRIDA!
ASPECTO HUMANO
População
A população de ANGOLA era, segundo o censo de 1960, de 4 832 677 habitantes, o que representava um aumento de 687411 habitantes em relação ao censo de 1950.
A população não não autóctone incluía 169 672 brancos e 53 099 mestiços.
A população autóctone (nativa) angolana que, com excepção dos bosquímanos e outras reduzidas minorias, pertence à grande família banto, distribui-se pelos seguintes grupos linguísticos:
Grupo Quicongo, com os povos Vili, Iombe, Cacongo, Oio, Sorongo, Muchicongo, Sosso, Congo (Bacongo), Zombo, Iaca, Suco, Pombo, Guenze, Paca e Goje que vivem nos distritos de Cabinda, Zaire, Uíge e Malange;
Grupo Quimbundo, com os povos Ambundo,Luanda, Hungo, Luango, Ntemo, Puna, Dembo (Angage), Jinga (Ngola), Bondo, Bângala, Holo, Cari, Chinje, Minungo, Sango, Bambeiro, Quiçama, Libolo, Quibala, Haco e Sendes que vivem nos distritos de Luanda, Cuanza Norte, Malange, Cuanza Sul e Lunda;
Grupo Lunda-Quioco, com os povos Lunda, Lunda-Lua-Chinde, Lua-Ndembo, Quioco, Mataba, Cancongo e Mai que vivem nos distritos da Lunda, Moxico e Cuando Cubango:
Grupo Umbumdo, com os povos Bieno, Bailundo, Sele, Mbui, Quissange, Lumbo, Dombe, Hanha, Ganda, Huambo, Sambo, Caconda e Chicuma que vivem nos distritos de Cuanza Sul, Benguela, Huambo e Bié;
Grupo Ganguela, com os povos Luimbe, Luena, Lovale, Luchasses, Bunda, Ganguela, Ambuela, Ambuela-Mambumba, Engonjeiro, Ngonielo (Gonzelo), Mbanda, Cangala, Iahuma, Luio, Ncoia, Camachi, Ndundo, Nhengo, Nhemba e Avico que vivem nos distritos do Bié, Moxico e Cuando Cubango;
Grupo Nhaneca-Humbe, com os povos Muila, Gambo, Humbe, Donguena, Hinga, Cuancua, Handa (Mupa), Handa (Quipungo), Quipungo, Vahono e Quilengue-Muso que vivem no distrito da Huíla;
Grupo Ambó, com os povos Vale, Cafina, Cuanhama, Cuamato, Dombondola e Cuangar que vivem nos distritos da Huíla e de Cuando Cubamgo;
Grupo Herero, com os povos Dimba, Chimba, Chavicua, Cunhoca, Cuvale e Cuendelengo que vivem no distrito de Moçâmedes;
Grupo Xindonga, com os povos Dambondula e Cussu que vivem no distrito de Cuando Cubango.
Os bosquimanos, considerados os primitivos habitantes da África Equatorial e Austral, vagueiam em pequenos núcleos no planalto da Huíla, nas margens dos rios Cunene e Cubango. São de pequena estatura - pouco superior à dos pigmeus - e vivem miseravelmente. Esquivos, não há muito tempo, em relação tanto aos brancos como aos outros nativos, têm vindo, ultimamente, a contactar com os restantes agrupamentos humanos.
As zonas mais fortemente povoadas correspondem ao chamado planalto de Benguela (distritos do Huambo e de Benguela) e às regiões que ladeiam o médio curso do rio Cuanza (distritos de Luanda, Cuanza Norte, e Cuanza Sul), enquanto que as zona mais francamente povoadas coincidem com as faixas mais ou menos desérticas dos distritos de Moçâmedes e Cuando-Cubango.
A População branca distribui-se, na sua maioria,pelas principais cidades, onde se verificam, aliás, importantes concentrações de nativos. Assim, a maior concentração populacional observa-se em Luanda, onde o número de habitantes recenseados passou de 66 932, em 1940, a 164 340 em 1950, e atingiu 225 035 em 1960.
Principais centros populacionais
Os mais importantes centros populacionais da Província são os seguintes:
- Luanda
Fundada em 1575 por Paulo Dias de Novais, a cidade de São Paulo de Luanda permanece, desde então, a capital de ANGOLA.
Debruçada sobre o Oceano Atlântico, Luanda dispõe de um porto de grande movimento equipado com o mais moderno apetrechamento. Nela se conjugam harmoniosamente os velhos edifícios, que lhe conferem um carácter único entre as cidades africanas, com os mais modernos bairros e amplas avenidas.
A sua população actualmente regula pelos 5000 000 habitantes.
Entre os principais monumentos da capital angolana devem citar-se a Fortaleza de São Miguel, que já existia em 1638, a Ermida de Nossa Senhora da Nazaré, iniciada em 1644, a Igreja do Carmo, a Fortaleza do Penedo, a Fortaleza de S. Pedro da Barra, a Igreja da Nossa Senhora do Cabo.
- Lobito
De fundação relativamente recente, pois só em 1843, por portaria de D. Maria II, foi determinada a mudança da população de Benguela para onde hoje se encontra o Lobito, a cidade é uma das mais modernas e progressivas de ANGOLA, em cuja costa se situa, a cerca de 600 km para sul de Luanda.
O porto que a serve é o de maior movimento de toda a Província e um dos mais modernos e bem equipados do Continente Africano ao sul do Equador.
Com uma população que atinge os 50 000 habitantes, o Lobito, com as suas modernas avenidas, as suas praias, piscinas, hotéis e o intenso movimento comercial que ali se verifica, é uma das mais belas cidades angolanas.
- Nova Lisboa
Capital do distrito do Huambo, situada na região planáltica da Província, a cerca de 1 700 metros de altitude, Nova Lisboa possui um clima verdadeiramente privilegiado.
De traçado moderno, a cidade ergue-se no centro de uma região de belas paisagens e dispõe de magníficos parques e jardins.
A sua população ultrapassa os 40 000 habitantes.
- Sá da Bandeira
Sede de uma das mais ricas regiões de ANGOLA, com uma agricultura muito desenvolvida e uma riqueza pecuária (gado vacum) assinalável, a cidade de Sá da Bandeira, capital do distrito de Huíla, tem fáceis comunicações com a costa por intermédio do Caminho de Ferro de Moçâmedes, o qual tem a sua origem no porto deste nome, encontra Sá da Bandeira após 248 km e alcança Serpa Pinto depois de atravessar as deslumbrantes e quase assustadoras paisagens da serra de Chela.
Centro de fixação europeia dos mais importantes de ANGOLA, a cidade conta com uma população de 15 000 habitantes.
- Benguela
A capital do distrito de Benguela é dos mais antigos burgos de de ANGOLA, tendo sido fundada em 1617 por Manuel Cerveira Pereira.
Centro industrial de relativa importância, a cidade de Benguela, com uma população de 25 000 habitantes, tem vindo a progredir de uma forma verdadeiramente notável.
- Moçâmedes
À beira do deserto de Moçâmedes, servida por um porto de esplêndidas condições naturais, a cidade de Moçâmedes é um centro piscatório dos mais importantes da província de ANGOLA.
A sua população é de cerca de 8 000 habitantes.
- Carmona
No coração do Congo Português, sede do distrito do Huíge, a cidade de Carmona deve grande parte do seu extraordinário desenvolvimento à cultura do café realizada nas matas vizinhas.
A sua população é de 12 000 habitantes.
Além das cidades referidas, são centros populacionais com interesse as cidades de Salazar, Novo Redondo, Malange, Luso, Silva Porto, Henrique de Carvalho, Cabinda, S. Salvador, Serpa Pinto e Gabela.
Governo e administração
ANGOLA está representada na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa e tem como órgãos próprios do governo o Governador-Geral, o Conselho Legislativo e o Conselho Económico e Social.
O Governador-Geral é em toda a Província o mais alto representante da Nação Portuguesa, sendo assistido no desempenho das suas funções por vários Secretários Provinciais, sendo um deles o Secretário-Geral.
Ao Conselho Legislativo compete fazer as leis (função legislativa) e dar o seu parecer nos casos previstos na lei e sobre os assuntos respeitantes ao governo e administração da Província que para esse fim lhe forem apresentados pelo Ministério do Ultramar ou pelo Governador-Geral (função consultiva).
O Conselho Económico e Social tem atribuições consultivas permanentes, sendo obrigatoriamente ouvido sobre todos os casos previsto na lei.
Para fins de administração local, o território da Província divide-se em concelhos (ou transitoriamente em circunscrições) que se formam de freguesias (ou de postos administrativos), e se agrupam em distritos. Os distritos têm por autoridade superior o Governador de Distrito.
Os 15 distritos da província de Angola, com as respectivas sedes, e os concelhos e circunscrições que formam cada um deles, são actualmente os seguintes:
Para efeito de administração de justiça a Província está dividida em 13 comarcas: Benguela, Bié, Cabinda, Uíge, Cuanza, Huíla, Lobito, Luanda, Malange, Moçâmedes, Moxico, Nova Lisboa e Novo Redondo, as quais juntamente com a comarca de S. Tomé, constituem o distrito judicial de Luanda.
Resumo histórico
A chegada de Diogo Cão à foz do rio Zaire, em 1482, marca o início dos contactos entre portugueses e os povos que mais tarde se haviam de irmanar connosco sob a mesma Bandeira.
Gradualmente, os Portugueses foram captando as populações nativas e efectuando a ocupação do território por meio de uma colonização a princípio representada, exclusivamente, por missionários católicos e comerciantes.
A primeira empresa de penetração pacífica foi a de Rui Sousa, que partiu de Lisboa em 1490. reinava no Congo, nessa época, o soberano nativo D. João que os portugueses haviam baptizado e que muito facilitou o início da nossa tarefa de cristianização e comércio.
Paulo Dias de Novais, primeiro Governador-Geral de ANGOLA (1574-1589), desenvolve intensa actividade que se traduziu por uma ocupação de carácter acentuadamente militar. Apesar disso, porém, a acção dos Portugueses nessa época não deixou de ser ao mesmo tempo assimiladora dos povos nativos, que especialmente os padres jesuítas estavam encarregados de civilizar pela cristianização. Conquistando pelas armas ou captando por meios pacíficos, a verdade é que Dias de Novais soube, como poucos dos que se lhe seguiram, tornar portugueses territórios e povos africanos.
De 1589 a 1639, ocupam os Portugueses, entre outras terras, Cambambe e Benguela, primeiro sob a direcção de Cerveira Pereira e depois de Lopo Soares Lano.
De 1641 a 1648, em consequência do nosso enfraquecimento devido à dominação filipina, estivemos a braços com a reocupação de ANGOLA, donde os Holandeses nos quiseram desalojar.
Libertada a Província, em 1648, por Salvador Correia de Sá e Benevides com uma armada preparada no Brasil os acontecimentos de maior vulto resumiram-se às operações militares que tivemos que empreender para reafirmação do nosso prestígio seriamente abalado pela acção do Holandeses. Nesse período, merece uma citação especial Luís Lopes Sequeira, mestiço angolano que o Governador Francisco de Távora nomeou para o alto cargo de Capitão-Mor de Campo do Reino de Angola.
Com Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, no governo da Província entre 1764 e 1772, surgiu, finalmente, um propósito planificado de povoamento e consequente exploração agrícola. Promove a criação de algumas vilas, fomenta a agricultura e, sobretudo, pôs ordem em todos os aspectos da administração pública.
Muitos anos decorreram sem que se verificassem esforços susceptíveis de prosseguir a política de povoamento iniciada por Sousa Coutinho. Entretanto, o território metropolitano sofrera as invasões francesas e entrara-se no período agitado do liberalismo.
A independência do Brasil, em 1822, viria a ajudar o efectivo povoamento do Sul da Província. Com efeito, alguns anos depois, um grupo de colonos, à frente dos quais se encontrava Bernardino Freire, resolveu trocar Pernambuco por Mocâmedes, logo se entregando à exploração agrícola. deste grupo viriam a sair os primeiros verdadeiros povoadores europeus do planalto de Huíla.
Em 1859, dez anos passados sobre aquela arrancada, existiam em Moçâmedes cerca de uma centena de propriedades rústicas, alguns engenhos de açúcar, criações de gado, etc. Por essa altura, fixaram-se também no Sul os primeiros pescadores algarvios.
Um ano antes, chegara a Moçâmedes um contingente de militares-colonos destinado ao povoamento da Huíla.
É, ainda, nesta época e posteriormente que se realizam as grandes explorações de Rodrigues Graça, Brochado Silva Porto, Fernando Leal, Anchieta, Capelo e Ivens, Serpa Pinto e Henrique de Carvalho.
Resumindo, pode afirmar-se que até fins do século XIX apenas os Portugueses se vinham interessando pelas coisas africanas, ali vivendo e morrendo como em terra que os visse nascer, marcando uma soberania que não se impunha pela força mas por sacrifícios de toda a ordem ao longo de centena de anos.
Por essa altura, dá-se a chamada «corrida à África». as potências europeias, com a força que o dinheiro e o potencial militar proporcionam, começam a olhar ambiciosamente para o Continente Africano...
Realiza-se a Conferência de Berlim de 1885 e logo se «forja» o princípio internacional que fixa a ocupação efectiva como condição indispensável para se poderem ter direitos de soberania sobre territórios então chamados colónias. Embora o Governo Português se apresentasse a garantir uma ocupação que datava de séculos, certo é que o nosso património foi sendo desapossado de vastas regiões em relação às quais até aí nunca tinham sido postos em dúvida os seus direitos. Ao norte do rio Zaire a nossa influência efectiva fica reduzida ao enclave de Cabinda.
Não ficaria por aqui a cobiça estranha...
Paiva Couceiro, João de Almeida e outros gloriosos militares pacificam, a partir de 1906, regiões que se mostravam rebeldes e organizam uma administração civilizada e justa.
Com o governo de Paiva Couceiro (1907-1909) verifica-se um período de desenvolvimento nunca antes de atingido e os problemas do povoamento são encarados como se impunha.
Após a guerra mundial de 1914-1918, na qual entramos para defender a nossa posição no Ultramar, surgem em ANGOLA os governos esclarecidos de Norton de Matos e de Vicente Ferreira, durante os quais a Província conhece um extraordinário desenvolvimento em todos os sectores.
A guerra mundial de 1939-1945 vem dificultar o progresso da Província que, porém, atinge um nível notável nos fins de 1960, quando novas e ameaçadoras nuvens internacionais começaram a ensombrar o sossego do nosso labor em terra de Além-Mar.
A confusão e a violência alastram por quase todo o Continente Africano logo após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em busca de uma independência, que, na maioria dos casos, não podia servir os seus próprios interesses, os povos africanos tornaram-se presa demasiado fácil para a rede de subversão preparada, desde há muito tempo atrás, pelo comunismo internacional. E, surpreendentemente, surgiram em apoio do plano comunista soviético-chinês nações cuja cobiça tudo mais fez esquecer...
As províncias ultramarinas portuguesas não podiam deixar de sentir as funestas influências do ambiente que as rodeava. Aliás, nesta tarefa se empenharam encarniçadamente os verdadeiros responsáveis pela subversão africana, fomentando a criação, nos novos Estados nossos vizinhos, de movimentos ou partidos chamados «emancipalistas» ou «de independência».
No Congo (Kinshasa), Congo ex-Belga, à data da sua independência, havia uma grande colónia de nativos do Norte de ANGOLA e os seus descendentes, gente que se deixou arrastar pela confusão política reinante naquele território, pretendendo infiltrá-la na nossa Província.
Assim, a exemplo do que viam fazer os congoleses, passaram a organizar «partidos», cada um com a sua feição tribal e, às vezes, não reunindo mais do que meia dúzia de adeptos. Em 1961, já ali existia uma vintena daqueles «partidos»...
Actualmente, os dois principais partidos clandestinos que actuam em ANGOLA são:
- a «Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) , resultante da fusão da «União das Populações de Angola» (UPA) com o «Partido Democrático Angolano» (PDA), e
- o «Movimento Popular de Libertação de Angola» (MPLA).
A FNLA, dirigida por Robert Holden, um estrangeiro da formação protestante dos bacongos do Norte de ANGOLA, tem sido financiada por centrais protestantes e por algumas fundações estrangeiras ligadas a grandes interesses industriais.
O MPLA, chefiado por Agostinho Neto, um angolano formado em Medicina pela Universidade de Coimbra, tem feição comunista e no comunismo internacional tem encontrado a maior parte das suas ajudas.
Na madrugada de 15 de Março de 1961, todas as fazendas e povoações isoladas da faixa NO do território angolano, a norte de Luanda, viram-se atacadas e saqueadas de surpresa, tendo os seus habitantes - brancos, pretos e mestiços - sido assassinados em manifestações da mais primitiva selvajaria. Os bandos terroristas, ao serviço da UPA, eram conduzidos por «especialistas» estrangeiros preparados em escolas de subversão comunistas.
Infelizmente, os efectivos militares então existentes na Província eram em número muito reduzido para permitir fazer face às acções daqueles bandos, de forma a garantir a segurança das populações indefesas numa área aproximadamente igual a quatro vezes Portugal Continental. No entanto, foi principalmente graças ao seu espírito de sacrifício e, ainda, das milícias civis então constituídas que os terroristas não obtiveram maiores êxitos iniciais e não conseguiram alargar a sublevação aos principais centros urbanos, em especial à capital.
Logo em Abril, começaram a desembarcar em Luanda, em ritmo acelerado, contingentes militares provenientes da Metrópole para reforço da guarnição normal da Província. Procuraram, então, os Comandos responsáveis mediante um planeamento criterioso, desenvolver determinadas acções militares com a finalidade de conter a sublevação e manter a lei e a ordem nos principais centros populacionais, limpar itinerários mais importantes e libertar as pequenas povoações e fazendas ainda cercadas pelos bandos da UPA. Assim se procedeu à recuperação e libertação de Nambuangongo, Quipedro, Quixico, Quicabo, Balacende, Quissacala, Beira Baixa, Mucaba, Dange, Vista Alegre, Aldeia Viçosa, Quitexe e tantas outras povoações.
Entretanto, continuavam a desembarcar em Luanda mais reforços militares e, pouco a pouco, os principais itinerários foram limpos, desapareceram as ameaças de ataque às populações e procedeu-se à recuperação de todos os postos administrativos, tendo as forças militares sido distribuídas segundo um dispositivo de ocupação efectiva que abrangia toda a zona afectada pela subversão.
Para a destruição dos núcleos terroristas - que com a organização do «Exército da Libertação Nacional de Angola» (ELNA) trocaram as catanas e os «canhangulos», o seu armamento primitivo, por armamento moderno proveniente, em especial, dos países comunistas - os nossos Soldados começaram a percorrer as matas, numa perseguição sem tréguas a um inimigo que «bate e foge», tirando toda a vantagem possível de um terreno que ele conhece como ninguém. Sobre o que tem sido, a este respeito a acção das nossas tropas, escreve um Comandante de Unidade que serviu no Norte de ANGOLA: «Até ontem, quando se falava de Portugal, narravam-se feitos dos tempos antigos. Hoje, para falar de Portugal, basta falar dos meus Soldados».
Para além de uma actividade operacional permanente, os nossos Soldados têm vindo a confirmar em ANGOLA toda aquela capacidade de adaptação a novas gentes características de um Povo que, como nenhum outro, sempre soube viver entre gentes de todas as raças e de todos os credos. E sabemos bem como importante é esta capacidade na guerra que nos desenvolvem!
Assim, assumem excepcional relevo os resultados já alcançados na recuperação das populações nativas, que os atentados de Março de 1961 levaram a atravessar a fronteira ou a refugiarem-se em matas de difícil acesso, através de uma acção psicológica e social que inclui, entre outros, os seguintes aspectos:
- Educacional, com a criação de escolas de ensino primário, que funcionam junto das unidades ou que são itinerantes, deslocando-se o professor militar às sanzalas mais afastadas, e de escolas especiais de artes e ofícios, onde os nativos, especialmente os mais novos, podem aprender diversas profissões;
- Médico e sanitário, com a colocação à disposição das populações dos médicos e enfermeiros militares, que despendem uma boa parte do seu tempo a atenderem os nativos e a difundirem entre eles procedimentos de higiene e de profilaxia;
- Religioso, procurando os capelães militares cristianizar as populações, contrariando as suas crendices e superstições.
Embora o MPLA por várias vezes tenha afirmado que os seus grupos armados (accionados pelo seu «Exército Popular de Libertação de Angola» - EPLA) actuam no Norte de ANGOLA, parece certo que essa acção só a partir de 1964 se verificou e apenas no enclave de Cabinda. Quanto à actividade diplomática internacional, o MPLA - apesar da formação de um «Governo da República de Angola no Exílio (GRAE) pela FNLA, «governo» que chegou a ser reconhecido por numerosos países africanos - parece levar certa vantagem.
O cumprimento da nossa Missão vai exigir, ainda, tempo e muitos sacrifícios. Mas, a Vontade dos Homens de todas as raças e credos que a nossa História juntou sob a mesma e gloriosa Bandeira há-de, necessariamente, prevalecer!
Saúde e instrução pública
Depois do Congresso de Medicina Tropical que em 1923 se realizou em Luanda e tamanha repercussão teve nos meios científicos internacionais, as campanhas posteriormente organizadas de Assistência Médica aos indígenas e de Combate à Doença do Sono e a prevenção e de Luta contra a Peste Bubónica e Outras Epidemias ganharam, pela sua oportunidade, utilidade e alto espírito científico , justo renome naqueles meios e acham-se assinaladas nos anais da medicina tropical.
Recentemente o Dr. Krappmann, que em 1963 percorreu ANGOLA representando a Associação Académica de Bona, escreveu, referindo-se à assistência médica no território, «que na província há um médico para 13 000 habitantes, ao passo que no Tanganica há um para 19 000, nos Camarões para 25 000, na Serra Leoa para 66 000 e na Etiópia para 105 000».
Os êxitos verificados em ANGOLA na luta contra a varíola, a doença do sono, a lepra e a mortalidade infantil têm sido elogiados pela Organização Mundial de Saúde.
Além de 3 hospitais centrais, 13 hospitais regionais e 62 hospitais particulares, existem em território angolano os seguintes estabelecimentos destinados a tratamento e internação de doentes:67 centros de saúde, 8 dispensários de puericultura, 6 dispensários antituberculosos, 1 manicómio, 35 maternidades, 7 gafarias, 169 estabelecimentos de saúde com internamento e 254 sem internato.
A população escolar de ANGOLA vem crescendo em ritmo notável. Assim, por exemplo, no ensino primário o número de alunos matriculados duplicou entre 1958 e 1962. Neste ensino, muito têm contribuído as escolas militares para uma melhor cobertura do extenso território.
O ensino secundário é ministrado em cerca de 60 estabelecimentos liceais e 25 estabelecimentos técnicos.
O ensino médio inclui, além da Escola de Regentes Agrícolas do Tchivinguiro, os Institutos Comerciais e Industriais de Luanda, Nova Lisboa e Sá da Bandeira, o Instituto de Educação e Serviço Social e as Escolas de Magistério Primário de Luanda, Sá da Bandeira e Silva Porto.
Quanto ao ensino superior, além dos Seminários Maiores, mais antigos, começaram começaram a funcionar no ano lectivo de 1963-1964 os estabelecimentos de ensino integrados nos estudos Gerais Universitários que compreendem os cursos de Engenharia, Medicina, Agronomia e Silvicultura, Veterinária e Ciências Pedagógicas.
Religiões
Entre os brancos, mestiços e nativos mais evoluídos, a religião predominante é católica, seguida da protestante, com cerca de 1/3 do efectivo dos católicos.
Apesar do notável esforço missionário desenvolvido, a grande maioria da população nativa é feiticista, assinalando-se o aparecimento de diversos movimentos associativos que, explorando a tendência dos nativos para o misticismo, constituem de certo modo um perigo para a unidade nacional.
A organização católica da Província compreende a Arquidiocese de Luanda e as Dioceses de Malange, Nova Lisboa, Silva Porto, Sá da Bandeira, Luso e Carmona.
Imprensa e Rádio
A Imprensa representa-se por uma trintena de publicações, das quais duas são científicas e uma literária, uma recreativa, instrutiva e educativa, duas religiosas três desportivas e treze informativas.
Publicam-se na capital quatro diários, dois matutinos e dois vespertinos, e uma revista semanal. Em ANGOLA existem 20 estações de radiodifusão e 36 postos.
ASPECTO ECONÓMICO
Agricultura e florestas
É ao arroteamento do seu solo que ANGOLA vai buscar a maior quantidade das riquezas que consome e exporta (mais de metade da sua exportação total é constituída por recursos de origem vegetal).
As companhias de exploração agrícola, utilizando processos mecanizados e industrializados, dedicam-se à cultura do café (ANGOLA é o 3.º produtor mundial, à frente de todos os produtores africanos), algodão, açúcar e sisal. As grandes regiõse do café situam-se, em especial, no Maiombe, Uíge, Golungo-Alto, Gazengo, Amboim e Novo Redondo.
O agricultor europeu pratica uma agricultura semelhante à da Metrópole. Possui pequenas fazendas junto do litoral onde cultiva algodão e tabaco; na zona de transição dedica-se à cultura do café; na região planáltica cultiva, principalmente, o trigo, milho e café.
Os nativos cultivam, em geral, o milho, o feijão e a mandioca, que constituem a base da sua alimentação e em menor quantidade, o algodão, o tabaco e a batata-doce.
A exploração florestal tem o seu principal centro no distrito de Cabinda, onde constitui a mais importante actividade económica, mas as florestas dos Dembos, Golungo-Alto, Encoge, Nambuangongo, Zaire, Moxico, etc., são também notáveis. Na realidade a produção total de madeira em ANGOLA, está ainda muito abaixo das suas possibilidades efectivas.
Pecuária e pesca
As possibilidades pecuárias de ANGOLA são vastas, dadas as condições favoráveis de algumas das suas regiões e o domínio das doenças e parasitas que afligem os gados, graças a uma conveniente cobertura técnico-sanitária do território.
Bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, muares, asininos e camelídeos constituem as espécies de gado existentes na Província. Com vista a um desenvolvimento pecuário equilibrado, os animais vão sendo tratados e seleccionados convenientemente.
Em 1963, verificava-se a existência de cerca de 2 000 000 de cabeças, sendo mais de metade bovinos, 500 000 caprinos, 300 000 suínos, 100 000 ovinos, além de outras espécies.
Quase metade de todo o gado concentra-se no distrito da Huíla e cerca de um quarto no distrito de Benguela.
A produção pecuária ocupa um lugar importante no quadro da economia angolana , que provém dos valores correspondentes não só ao abastecimento local em carnes e produtos de origem animal (lacticínios e salsicharia), como também à exportação de carnes frescas, animais vivos, couros e lãs.
Na costa angolana a corrente fria de Benguela, encontrando as águas quentes das correntes equatoriais, cria uma zona marítima altamente rica, em peixe, especialmente em espécies úteis, tais como o atum, o cachucho, o carapau, a cavala, o charro, a corvina, a sardinha, o peixe espada, etc.
E, assim, é de admitir que a pesca tenha aí sido praticada desde sempre, pela população do litoral, mas a indústria dos seus derivados é de criação relativamente recente.
São numerosos os portos e localidades de pesca distribuídos por cada uma das capitanias de Santo António do Zaire, Luanda, Lobito e Moçâmedes. de uma maneira geral, porém, podem considerar-se três núcleos de pesca, centrados, por ordem crescente de importância, em Luanda, Moçâmedes e Benguela.
Recursos de origem mineral
A riqueza do subsolo angolano constitui uma encorajadora promessa para a económica da Província. Além dos diamantes (ninas da região da Lunda), têm um lugar de relevo o petróleo (campos na região de Luanda), e o ferro (principais jazigos em M'Bassa, Saia, Quiala, Cuíma e Cassinga).
Devem ainda mencionar-se os betuminosos (Libongos, Undai, Husso e Husso Norte), o cobre (Mavoio), o Ouro (Macende e Cuengué), o caulino e o quartzo (Miquelo) e o feldspato (Miquelo, Hussaca e Saca), cujas produções atingem já hoje, valores apreciáveis.
A exploração da maioria destes recursos, perante os investimentos conseguidos e os estudos já realizados, atravessa uma fase de evidente progresso.
Energia eléctrica
Calcula-se que as disponibilidades dos rios angolanos, em energia hidroeléctrica, representa 1/20 dos recursos de todos os rios do Continente Africano - o rio Cuanza, só por si, proporciona 1/3 das disponibilidades de toda a rede hidrográfica da Província.
Os principais aproveitamentos hidroeléctricos correspondem, actualmente, às seguintes barragens:
- Mabubas (no rio Dande), que abastece de energia eléctrica a capital;
- Matala (no rio Cunene), que abastece Sá da Bandeira e Moçâmedes e permite a exploração agrícola do médio curso do Cunene e as regas dos terrenos de Matala-Capelongo;
- Cambanbe (no médio curso do rio Cuanza) que entrou em funcionamento em 1962 e se destina a abastecer todo o Sul de ANGOLA. Para junto de Cambambe, que constitui um dos maiores aproveitamentos do Continente Africano ao sul do Saara, estão projectados, ou a instalar-se, os sectores industriais do alumínio, electrossiderurgia, vidro, adubos, etc. Além disso, Cambambe possibilitará a beneficiação de mais de 80 milhares de hectares de terra de cultura;
- Biópio (no rio Catumbela), que abastece a região de Lobito-Benguela.
Além de 42 centrais hidráulicas, havia em ANGOLA, em 1963, 779 centrais térmicas.
Vias de comunicação
Estradas
O traçado rodoviário de ANGOLA tem como base duas vias longitudinais, no sentido N - S, de longo trajecto:
- Santo António do Zaire - Ambriz -Luanda - Novo Redondo - Lobito - Benguela - Sá da Bandeira - Pereira de Eça - Namacunde,
- Maquela do Zombo - Negage - Malange - Mussende - teixeira da Silva - Nova Lisboa - Artur de Paiva - Pereira de Eça - Namacunde.
e três vias transversais O - E:
- Luanda - Salazar - Malange - Henrique de Carvalho - Cassai.
- Lobito - Nova Lisboa - Silva Porto - Luso - Teixeira de Sousa.
- Moçâmedes - Sá da Bandeira - Capelongo - Artur de Paiva - Cuchi - Serpa Pinto - Cuito Cuanavale - Mavinga - N'Riquinha - Santa Cruz - Luiana.
Dos 22 530 km de estradas a cargo da Junta Autónoma das Estradas, em 1964, são pavimentados 2 028 km (um aumento de 585 km, em relação a 1963, e de 1 444 km, em relação a 1962), e terraplanados 1 250 km. Além destas estradas, a rede provincial inclui mais cerca de 15 000 km de estradas a cargo das autoridades administrativas. No entanto, nem todas se podem considerar boas estradas, sendo muitas intransitáveis em determinadas épocas de grandes chuvas.
As carreiras de camionagem cobriam, também em 1964, 18 750 km, movimentando elevado número de passageiros e grande tonelagem de toda a espécie de carga.
Caminhos de ferro
A rede ferroviária angolana (cerca de 3 300 km) compreende três linhas principais, que atravessam a Província no sentido O - E, e duas linhas locais.
As três linhas principais correspondem aos:
- Caminho de Ferro de Luanda, ligando Luanda a malange (427 km) e abrangendo os ramais do Dondo (55 km) e do Golundo Alto (31 km). estão já em curso os trabalhos para levar esta linha até Cassange, para além de Malanje, partindo de Luanda;
- Caminho de Ferro de Benguela, partindo do Lobito para alcançar a fronteira leste (1 348 km) e incluindo o ramal do Cuíma. esta linha, independentemente da sua contribuição para o fomento das regiões angolanas que atravessa e de estabelecer a ligação por terra com Moçambique, foi projectada tendo em conta a grande produção mineira (cobre) do Catanga (uma das províncias do Congo ex-Belga). É propriedade da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela.
- Caminho de Ferro de Moçâmedes, ligando Moçâmedes a Serpa Pinto (736 km) e incluindo o ramal para a Chibia e Chiange (124 km). Projecta-se levar esta linha até à fronteira leste.
As duas linhas locais, ambas propriedade de empresas particulares, correspondem ao Caminho de Ferro do Amboim, que liga porto Amboim à Gabela (123 km), e à linha do Cuio, que vai do Cuio ao Dombe Grande e a Luacho (28 km).
Ligações marítimas e fluviais
O território de ANGOLA é servido por grande número de portos de mar. Os principais são de Lobito, Luanda e Moçâmedes. Muito importantes são ainda os de Lândana e Cabinda, em Cabinda, e os de Santo António do Zaire, Ambrizete, Ambriz, Novo Redondo, Benguela, Porto Alexandre e Baía dos Tigres (considerado, pelas suas excelentes condições naturais, como o porto de maiores possibilidades de toda a África Ocidental). Entre os portos de cabotagem, permitindo, aliás, a navegação de longo curso, destacam-se os de Nóqui, Cuio, lucira, Baía Farta, Baía dos Elefantes, Esquinina, Luvo e Binga.
Lobito - É considerado o primeiro porto da costa ocidental africana. Os seus cais, com um comprimento que se avizinha já dos 1 200 metros, permitem a atracação simultânea de oito navios de grande calado. o apetrechamento mecânico e as instalações de carregamento e de armazenagem são do tipo mais moderno.
O porto de Lobito, testa do Caminho de Ferro de Benguela, assume hoje uma importância excepcional no desenvolvimento da zona central de ANGOLA, sobretudo justificada devido ao transporte de produtos agrícolas, industriais, pecuários e de minério de ferro das minas de Cuíma.
Luanda - É um porto de fácil acesso, com condições naturais excelentes, abrigado, de bons fundeadores. Os seus cais, num total de cerca de 950 metros, permitem a atracação simultânea de cinco navios de grande calado e mais dois de pequeno calado. A aparelhagem mecânica, destinada a operações de carga e descarga compreende perfeitamente à função e extensão dos seu magníficos armazéns.
A importância do porto de Luanda é extraordinária, dado o grau de desenvolvimento para que o caminho de ferro que dele parte concorreu, servindo as regiões de café, algodão, madeiras, oleaginosas e cereais por ele atravessadas.
Moçâmedes - As excelentes condições geográficas e naturais da baía de Moçâmedes estão já convenientemente aproveitadas com as actuais instalações portuárias. Do seu equipamento merecem especial referência o bloco de câmaras frigoríficas, exigido por uma activa exportação de carnes para os mercados vizinhos e para a Metrópole, e o moderno apetrechamento de carga de minério (minas de ferro de Cassinga), que eleva Moçâmedes à escala de um dos melhores portos mineiros do Mundo e o primeiro do Continente Africano.
Em Qualquer dos três portos referidos, estão em curso ou projectadas obras de valorização.
A rede fluvial navegável completa a acção das vias rodoviária e ferroviária. Compreende 8 000 km, dos quais 6 000 são interiores e 2 000 com saída para o mar.
Muito embora se contem por duas ou três as carreiras já organizadas nos rios angolanos (Cubango, Cuanza e Chiloango), o problema do transporte fluvial merece referência pelas enormes possibilidades que encerra. Assinale-se o possível aproveitamento do Cunene (entre Mulongo e Naulila), do Cuando, do sistema Lungué-Bungo-Zambeze, do Cuanza (em troços não aproveitados), do Dande e do Cuango.
Ligações aéreas
Além do aeroporto internacional de Luanda - Aeroporto Craveiro Lopes -, onde podem operar os mais potentes aviões a jacto, ANGOLA dispõe de grande número de aeródromos utilizados nas carreiras internas a cargo da D.T.A. (Divisão dos Transportes Aéreos de Angola): Ambriz, Ambrizete, Baía dos Tigres, Benguela, Carmona, Cela, Damba, Forte Roçadas, Gabela, Henrique de Carvalho, Lobito, Luso, Malange, Maquela do Zombo, Moçâmedes, Nova Lisboa, Novo Redondo, Pereira de Eça, Porto Amboim, Portugália, Sá da Bandeira, Salazar, Santo António do Zaire, Serpa Pinto, Silva Porto, S. Salvador do Congo, Toto, etc. Destes aeródromos, o do Luso e o de Nova Lisboa são de categoria internacional.
Praticamente por todo o território existem pistas de recurso que permitem a aterragem e descolagem dos aviões ligeiros que fazem o serviço de táxis-aéreos.
Os T.A.P (Transportes Aéreos Portugueses) garantem a ligação com a Metrópole e com Moçambique; a D.T.A., por seu turno, mantém a ligação com S. Tomé e a carreira internacional de Windhoeck (Sudoeste Africano).
Indústria
A indústria mineira, fundamentalmente baseada na simples extracção dos minérios (indústria extractiva), ocupa um lugar muito importante na economia angolana. Além dos diamantes (648 mil contos em 1963), há que referir o petróleo (321 mil contos), não apenas pela importância da sua actual produção mas ainda pelas possibilidades de aumento que são de prever, o ferro (23 mil contos) e, já com produções de valor bastante inferior às anteriormente apontadas, os betuminosos, o cobre, o ouro, o manganês, o caulino, o quartzo e o feldspato.
Ainda no âmbito das indústrias extractivas, assinale-se a produção de sal.
No que se refere às indústrias transformadoras, verifica-se que é já bastante extensa a lista das unidades industriais instaladas em território angolano. Entre outras, figuram aquelas que se destinam à produção de conservas de carne, banha, lacticínios, peixe seco ou conservado, farinha de trigo, arroz descascado, massas alimentícias, bolachas e biscoitos, açúcar, óleos de amendoim e de gergelim, margarina, farinha de peixe, cerveja, refrigerantes, águas minerais, tabaco, algodão descaroçado, fiação e tecelagem, contraplacados, pasta de papel, artigos de borracha e de plástico, álcool industrial, pólvoras e explosivos, óleo de peixe e de coconote, tintas preparadas, sabão, vidro, cimento, pregos, artigos de alumínio e condutores eléctricos.
Vencida uma ligeira retracção provocada pelos acontecimentos de 1961, o desenvolvimento industrial de ANGOLA, assente na extraordinária riqueza dos seus recursos naturais, tem vindo a realizar-se em ritmo impressionantemente acelerado. Segundo os Serviços de Economia de Angola, «a indústria parece querere tomar novos rumos em Angola, estando a sofrer um incremento que não se sabe para que optimistas realizações nos pode levar». É frequente a inauguração de novas instalações fabris e muitas outras estão previstas para breve, contando-se, a curto prazo, com realizações de grande vulto, que a Administração e o Governo procurarão incentivar.
Comércio
A balança comercial de ANGOLA tem acuasdo nos últimos anos saldos positivos elevados (da ordem dos 520 mil contos em 1963).
Nos valores da importação é de salientar o valor progressivo das aquisições de equipamento, industrial, provenientes na sua maioria do estrangeiro, em especial do Reino Unido, Estados Unidos da América e Alemanha Ocidental. Os artigos de consuma (por exemplo, vinhos, azeite, bacalhau, leita, frutas, tecidos, calçado e vestuário) são importados, na sua quase totalidade, da Metrópole.
A exportação angolana tem consistido principalmente em carnr de gado bovino (fresca, refrigerada ou congelada), peixe (fresco, refrigerado, congelado, salgado, em salmoura, seco ou fumado), feijão, café em grão, milho, arroz, farinhas de milho e mandioca, algodão, amendoim, coconote, gergelim, óleos e gorduras de peixe e de origem vegetal, conservas de peixe, açúcar, cacau, tabaco, sal, cimentos, minérios de ferro e de manganés, petróleo em bruto, peles, madeira, sisal, diamantes e cobre. Entre os produtos cuja exportação atinge maior valor, contam-se o café em grão, os diamantes, o sisal, o minério de ferro, o petróleo, o milho, a madeira e a farinha de peixe.
Os principais compradores dos produtos angolanos são, além da Metrópole, os Estados Unidos da América, reino Unido, Holanda e Alemanha Ocidental.
Vencimentos diários
São constituídos pelo vencimento base, aumento de pré pela readmissão, vencimento complementar e alimentação em quantitativos fixados anualmente em portaria pelo Ministério da Defesa Nacional. O quantitativo do vencimento complementar depende da província ultramarina para onde a praça é destinada.
Gratificações de especialidade
Estas gratificações só podem ser abonadas, pelo desempenho efectivo da função, às praças que j+á tenham a especialidade averbada. Porém, quando as praças desempenhem especialidades para as quais possuam na vida civil as habilitações necessárias embora não estejam averbadas nos seus documentos militares, poderão ser abonadas da gratificação de especialidade correspondente.
Gratificação de isolamento
Poderá ser atribuída aos militares que prestem serviço permanente em determinadas regiões da Guiné, Angola, Moçambique, Timor e na ilha do Sal em Cabo Verde.
Vencimento de campanha
Além dos vencimentos normais, é atribuída aos militares que nas províncias ultramarinas façam parte de forças com a missão de estabelecer a ordem nas zonas onde a acção terrorista ponha em perigo as condições normais de existência da população, um abono de subvenção de campanha.
Impossibilidade de acumulação de gratificações
As gratificações de especialidades não são acumuláveis entre si, prevalecendo a maior no caso de acumulação de funções.
Elemento de consulta
II Caderno do Soldado (Folhete da I.ª Rep/EME)
PENSÃO DE FAMÍLIA
Quem pode estabelecer a pensão
Todo o militar nomeado para serviço no Ultramar e por conta do seu vencimento.
Quem pode receber a pensão
Pessoa ou pessoas de família, ou outra devidamente habilitada para o efeito.
Quantitativo
Até 2/3 do vencimento no Ultramar, incluindo abonos especiais que lhe possam vir a ser concedidos a título transitório.
Inicio
A partir do mês seguinte àquele em que o militar embarca para o Ultramar.
Entidade pagadora
Em Lisboa - Agência militar
Fora de Lisboa - Unidade ou Estabelecimento Militar ou, no caso de não haver Unidades ou Estabelecimento militar, Unidades da G. N. R. e as Câmaras Municipais, por ordem de preferência.
Modo de estabelecimento
A pensão é estabelecida mediante simples declaração do interessado, feita em papel de 35 linhas e à máquina e apenas em original,segundo o modelo constante do elemento de consulta.
Possibilidade de alteração
O quantitativo e o beneficiário da pensão podem ser alterados por simples declaração, tudo se passando como se tratasse de uma nova pensão.
Elemento de consulta
II Caderno do Soldado (Folheto da I.ª Rep/EME)
SUBVENÇÃO DE FAMÍLIA
Praças beneficiadas
As praças cujas famílias podem beneficiar da subvenção de família (desde que se encontrem nas condições adiante indicadas) são, no que se refere directamente a serviço no Ultramar:
- As praças nomeadas para serviço no Ultramar quando se destinam ou façam parte de guarnições normais ou de reforço.
Pessoas a quem se destina
A subvenção de família só pode ser concedida a:
- Mulher (esposa legítima);
- Filhos com menos de 16 anos;
- Ascendentes (pais, avós) com mais de 60 anos;
- Irmãos ou irmãs com menos de 16 anos;
- Mulher com mais de 60 anos, que criou ou educou desde criança a praça, se esta for órfã, exposta ou abandonada.
Condições de atribuição
A subvenção de família só é concedida se se verificarem as seguintes condições:
- Se a soma de todos os rendimentos da praça (excepto os seus vencimentos e abonos militares) e da pessoa ou pessoas que pretendem a subvenção de família for inferior ao quantitativo da subvenção;
- Se, além da praça, não houver mais ninguém responsável pela manutenção da pessoa ou pessoas que pretendem a subvenção;
- Se as pessoas, a favor de quem é requerida a subvenção, convivam com a praça antes da sua chamada para o serviço.
Início e fim da subvenção
A subvenção de família é devida por cada dia de permanência nas fileiras da praça beneficiada, a partir da data da partida para o Ultramar. Esta subvenção cessa no mês seguinte àquele em que termina a missão no Ultramar.
Documentos a apresentar
Constantes do elemento de consulta
Elemento de consulta
I Caderno do Soldado (Folheto da I.ª Rep/EME).
CORRESPONDÊNCIA POSTAL
MODALIDADES DE CORRESPONDÊNCIA
Aerogramas: São enviados pelo correio aéreo - militar ou civil - sem selos. Na Metrópole as famílias dos militares podem comprar os aerogramas no Movimento Nacional Feminino, no Secretariado Nacional da Informação e nas Juntas de Freguesia, ao preço de $20 cada um.
Os aerogramas só podem ser endereçados a militares, quando expedidos da Metrópole para o Ultramar.
Não podem conter quaisquer objectos ou folhas de papel adicionais.
Encomendas: As encomendas destinadas exclusivamente aos militares no Ultramar, não excedendo o peso de 4 kg pagam apenas a taxa em selos postais de 1$50 quando expedidos da Metrópole e 3$00 se o forem da Madeira ou Açores.
Correspondência selada: Além dos aerogramas e encomendas, os militares podem também utilizar a vulgar correspondência selada. São as seguintes taxas postais em vigor:
Porte Sobretaxa aérea
- Cartas 20 gr - 1$00 5 gr - 1$50
-Impressos 50 gr - $30 20gr - 1$50
-Amostras 50 gr - $30 20 gr - 1$50
-Manuscritos 50 gr - $30 20 gr - 1$50
Remessas de dinheiro: As remessas de dinheiro só podem ser feitas por vale de correio, cuja forma de expedição será esclarecida em qualquer Estação Postal, militar ou civil.
Endereço de correspondência
Os militares, antes de embarcarem para o Ultramar, devem informar convenientemente os seus futuros correspondentes acerca da forma como a correspondência tem de ser endereçada.
Além do nome, posto e número do militar, somente se pode indicar no endereço o número do indicativo postal militar (SPM.....).
DIVERSOS
Se a tua natural e louvável curiosidade não ficar satisfeita com a primeira ideia que as «ferramentas» desta Monografia de ANGOLA te permitem alcançar, recomendamos-te adiante, a leitura de algumas publicações que facilmente podes conseguir em qualquer biblioteca pública.
Na parte final deste folheto, encontrarás, ainda, um par de Notas sobre assuntos que podem ter interesse para ti durante a tua estada no Ultramar. Reservámos, inclusivamente, umas poucas páginas em branco para registo dos teus próprios apontamentos.
2. Já te foi dito mais do que uma vez, mas nunca será de mais repeti-lo: a guerra que ensanguenta o nosso Ultramar e que nos foi imposta por cobiças exteriores - «guerra subversiva» se chama ela - as populações desempenham um papel fundamental. Houve mesmo alguém, entre aqueles que um dia puseram em prática este tipo de guerra, que afirmou serem as populações para os terroristas «como a água para os peixes», isto ´e, sem a ajuda das populações os terroristas não têm qualquer possibilidade de levar a cabo os seus intentos de destruição e de assassínio, não podem sequer viver. Com vista a conseguir aquela ajuda, os terroristas lançam mão dos meios mais condenáveis e violentos, capazes de aterrorizarem as populações indefesas. Na nossa acção de resposta, a luta que desenvolvemos tem de ser, pois, uma luta pelas populações, em defesa das populações, e nunca uma luta contra as populações.
Nesta luta pelas populações, contrariamente ao que possa parecer à primeira vista, o teu comportamento individual interessa de sobremaneira. Com efeito, de uma tua atitude menos feliz podem resultar graves e desastrosas consequências, cuja reparação é sempre muito difícil, não só para o prestígio, eficácia e valor da Unidade a que pertences, como também para a Missão do Exército em terras de Além-Mar.
Exige-se, assim, de ti, Soldado, que nas tuas relações com as populações procures sempre e em todas as circunstâncias, um modelo de dignidade, um modelo de compostura, de cortesia, e de humanidade.
Em especial no respeitante às populações nativas (autóctones), jamais te esqueças de que a «pele negra» esconde Almas tão Portuguesas como a tua própria! Para com elas deves sempre proceder - recordamos-te, uma vez mais - por forma a respeitar os seus usos e costumes e os direitos de família, tal como eles são religiosamente considerados, desde que, evidentemente, tanto uns como outros não ofendam os princípios humanitários ou morais.
3. Das dificuldades da tua missão ninguém duvida, mas a Nação tem boas razões para confiar em ti!
Para além da instrução, intensa e prolongada, a que foste submetido desde o teu primeiro dia nas fileiras, existem no teu sangue jovem todas aquelas virtudes - tal como teus Pais as receberam de teus Avós - que tornaram grandes e inesquecíveis os momentos mais dolorosos que a Pátria viveu através dos séculos da sua existência. A tua geração, Soldado de PORTUGAL, escreve em terras de África páginas das mais gloriosas da nossa gloriosa História!
Valentes e duros frente ao inimigo que os ataca traiçoeiramente, generosos e confiantes para com as populações, firmes e atentos em todas as circunstâncias, os teus Camaradas souberam bem merecer a confiança que a Nação neles sempre teve.
Basta seres como eles, basta, afinal, seres como tu próprio és, para, na alegria do regresso, poderes gritar bem alto àqueles que no cais orgulhosamente aguardem - MISSÃO CUMPRIDA!
MONOGRAFIA DE ANGOLA
Publicações cuja leitura te pode esclarecer quaisquer dúvidas ou ampliar os conhecimentos que esta MONOGRAFIA te fornece:
- Angola (Monografia), Francisco Bahia dos Santos.
- Angola (Pequena Monografia), Norberto Gonzaga.
- Distribuição Étnica de Angola, José Redinha.
- Etnografia dos Povos de Angola, Ferreira Diniz.
- Geografia de Angola, José Ribeiro da Cruz.
- História de Angola, Ralph Delgado.
- História do Exército Português, Ferreira Martins.
- Os Movimentos Terroristas de Angola, Guiné e Moçambique, Hélio Felgas.
- Os Portugueses em Angola, Gastão de Sousa Dias.
- Províncias Ultramarinas Portuguesas - Dados Informativos, Agência-Geral do Ultramar.
ASPECTO FÍSICO
Situação geográfica e superfície
ANGOLA, a mais extensa das províncias portuguesas, fica situada na costa ocidental do Continente Africano, com fronteiras terrestres com o Congo-Braza (Congo ex-Francês cuja capital é Brazzaville) e o Congo-Kinshasa (Congo ex-Belga cuja capital é Kinshasa, antiga Léopoldville) ao norte, com o Congo-Kinshasa e a Zâmbia ( antiga Rodésia do Norte da Federação das Rodésias e Niassalândia) a leste, e o sudoeste Africano a sul.
O conjunto que politicamente constitui a Província é formado pelos territórios de ANGOLA propriamente dita, ao sul do rio Zaire, e pelo enclave da Cabinda, a norte do referido rio, com fronteiras com os dois Congos.
A Superfície total de ANGOLA é de 1 246 700 km2 (com uma extensão máxima de 1 277km no sentido N - S e de 1 236 km no sentido E - O), dos quais 7 680 km2 são ocupados pelo distrito de Cabinda .Esta superfície corresponde a cerca de 14,5 vezes a superfície de Portugal Continental (89 000 km2) e, práticamente, à superfície conjunta da Espanha e Itália.
Relevo e hidrografia
A forma predominante do relevo no vasto território angolano é o planalto, com uma altitude média superior a 1 000 metros.
Esta extensa meseta, que ocupa quase todo o interior, desce mais ou menos bruscamente sobre a costa atlântica e mais suavemente sobre as fronteiras terrestres. Nela podem distinguir-se três patamares ou degraus, correspondentes às seguintes zonas:
- Zona litoral, abrangendo altitudes até aos 500 metros e que ocupa toda a faixa costeira, com uma largura máxima de 200 km (zona de Dondo-Salazar) e uma largura mínima de 50 km (na direcção das cidades de Lobito e Benguela):
- Zona subplanáltica ou de transição, com altitudes compreendidas entre os 500 e os 1 000 metros e que se estende também de norte a sul. Esta zona assume um aspecto bastante movimentado, cortada de ravinas e vales, excepto na região norte da Província (incluindo Cabinda) onde, apesar de acidentada, a sua aspereza montanhosa se encontra consideravelmente diminuída:
- Primeira zona planáltica, com altitudes compreendidas entre os 1 000 e os 1 500 metros e que cobre todo o interior da Província:
- Segunda zona planáltica, com altitudes acima dos 1 500 metros atingindo os 2 610 metros no monte Lovili. Nesta zona sobressaem os planaltos de Malange, Benguela e Huíla, onde se verificam as melhores condições para a vida do europeu, ainda que se encontrem climas favoráveis entre os 1 000 e os 1 500 metros.
A Província conta com numerosos rios, de grande caudal uns, de corrente impetuosa quase todos. Salientam-se, porém, as bacias do Zaire, Cuanza, Cunene, Cubango, Zambeze, Cassai e Cuango.
O rio Zaire (ou Congo) foi descoberto por Diogo Cão em 1482, que o percorreu até às cataratas de Yelala (a 185 km da foz). Serve de fronteira norte de ANGOLA nos seus últimos 150 kim, a partis de Noqui até à foz, em que é navegável para navios de grande calado.
O rio Cuanza, com um percurso inteiramente em território nacional (cerca de 960 km), vai desaguar a sul de Luanda, onde apresenta uma barra impraticável à navegação em virtude da forte rebentação. As imponentes quedas de água do Duque de Bragança, em que o rio se despenha de uma altura de 104 metros, situa-se no seu afluente Lucala.
O rio Cunene serve de fronteira sul nos últimos 330 km do seu curso, desaguando no Oceano Atlântico junto da povoação de Foz do Cunene. Nele se situam as cataratas de Ruacaná, cujas águas se despenham de 117 metros de altura.
O rio Cubango nasce na região de Vila Nova (distrito do Huambo) e vai desaguar no lago Ngami (Botswana, antiga Bechuanalândia), servindo de fronteira sul numa extensão de 350 km, entre Menongue e Mucvusso.
O rio Zambeze, o mais extenso rio africano da vertente do Oceano Índico (2 200 km), percorre 275 km em território angolano e vai desaguar a norte da cidade da Beira (Moçambique).
O rio Cassai serve de fronteira com o Congo (Kinshasa) numa extensão de 400 km.
O rio Cuango, afluente do Cassai, serve de fronteira norte em 30 km do seu curso e nele se situam as cataratas de Francisco José.
Apesar da grande abundância de cursos de água, ANGOLA não dispõe de uma importante rede de comunicações fluvial, dado que o tipo de correntes e o regime de chuvas, além da irregularidade dos leitos, determinam grandes problemas. Apenas no Chiloango (Cabinda), Zaire, Dande, Cuanza, Cunene, Cubango, Cuando, Lungué e Cassai, se encontram algumas possibilidades de navegação.
Contudo, a rede hidrográfica angolana oferece excelentes condições para os aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos. Nesta último aspecto, os recursos de ANGOLA estão calculados em valores altíssimos e a sua exploração marcha em ritmo acelerado.
Clima
De um modo geral, em toda a Província notam-se duas estações:
- A estação seca ou do cacimbo, estação fresca, vai de Junho a fins de Setembro:
- A estação das chuvas, estação quente, que dura de Outubro a fins de Maio.
Nas zona litoral e de transição o clima é tropical, sendo a temperatura anual média de 20º C. Há aqui que distinguir o clima tropical húmido, com altas temperaturas, grande humidade e pluviosidade média, que se faz sentir desde Cabinda até Ambriz, do clima tropical moderado, com pluviosidade inferior à média, que abrange a região que começa um pouco ao norte de Luanda e vai até Mocâmedes.
Na zona planáltica, isto é acima dos 1 000 metros, o clima é temperado seco, com temperaturas médias, pouca humidade e grande pluviosidade. Na estação seca há, pelo menos, geada e na estação das chuvas, com temperaturas que não excedem os 26º, as chuvas são abundantes e, por vezes, torrenciais. É este tipo de clima que proporciona as melhores condições para a grande maioria das culturas agrícolas e para a ocupação humana.
Nas regiões dos rios Cunene, Cubango e Cuando, nos seus troços médios, faz-se sentir um clima desértico, caracterizado por temperaturas muito elevadas, humidade média e fraca pluviosidade.
Os meses mais quentes, variáveis de região para região no vasto território angolano, são Outubro, Fevereiro e Março; o meses mais frios são Junho e Julho.
Vegetação
ANGOLA, dada a vasta extensão do seu território, condições de clima, diversidade da natureza do solo, etc., apresenta uma vegetação muito variada.
A floresta densa surge nas regiões do Maiombe (Cabinda), Encoge, Dembos, Cazengo e Amboim. No Maiombe a floresta é imponente, com árvores que atingem os 50 e 60 metros de altura e alguns metros de diâmetro, e por vezes apresenta-se mesmo impenetrável. Nas outras regiões referidas, a floresta foi em grande parte desbastada para permitir a plantação de cafezais. Sobressaem,
ainda, com manchas importantes de floresta densa, os vales dos rios Cassai e Cuango. Estas manchas designam-se por «moxitos» e caracterizam-se pelo grande porte das árvores e a estreiteza das áreas cobertas.
E redor das grandes florestas e nas margens dos rios, em especial no Norte, existem frequentemente matas ou matagais muito densos.
As florestas claras («matas de panda»), constituídas por árvores de copas achatadas que se tocam umas às outras ou deixam pequenos espaços livres entre si, aparecem nas regiões dos baixos cursos do rios Luiana, Cuito e Cubango e entre as cidades de Benguela e Sá da Bandeira.
No litoral do distrito de Cabinda e a parte noroeste de ANGOLA, são vulgares os capinzais, as savanas (com árvores ou arbustos mais ou menos dispersos), as «chanas» (planícies) e as «anharas» (zonas alagadiças).
Nos estuários dos rios, nos terrenos banhados pela água salgada e sujeitos à acção das marés, encontram-se os mangais (conjuntos cerrados de ervas e arbustos), dos quais os mais importantes são os dos rios Chiloango, Zaire e Cuanza.
Esta extensa meseta, que ocupa quase todo o interior, desce mais ou menos bruscamente sobre a costa atlântica e mais suavemente sobre as fronteiras terrestres. Nela podem distinguir-se três patamares ou degraus, correspondentes às seguintes zonas:
- Zona litoral, abrangendo altitudes até aos 500 metros e que ocupa toda a faixa costeira, com uma largura máxima de 200 km (zona de Dondo-Salazar) e uma largura mínima de 50 km (na direcção das cidades de Lobito e Benguela):
- Zona subplanáltica ou de transição, com altitudes compreendidas entre os 500 e os 1 000 metros e que se estende também de norte a sul. Esta zona assume um aspecto bastante movimentado, cortada de ravinas e vales, excepto na região norte da Província (incluindo Cabinda) onde, apesar de acidentada, a sua aspereza montanhosa se encontra consideravelmente diminuída:
- Primeira zona planáltica, com altitudes compreendidas entre os 1 000 e os 1 500 metros e que cobre todo o interior da Província:
- Segunda zona planáltica, com altitudes acima dos 1 500 metros atingindo os 2 610 metros no monte Lovili. Nesta zona sobressaem os planaltos de Malange, Benguela e Huíla, onde se verificam as melhores condições para a vida do europeu, ainda que se encontrem climas favoráveis entre os 1 000 e os 1 500 metros.
A Província conta com numerosos rios, de grande caudal uns, de corrente impetuosa quase todos. Salientam-se, porém, as bacias do Zaire, Cuanza, Cunene, Cubango, Zambeze, Cassai e Cuango.
O rio Zaire (ou Congo) foi descoberto por Diogo Cão em 1482, que o percorreu até às cataratas de Yelala (a 185 km da foz). Serve de fronteira norte de ANGOLA nos seus últimos 150 kim, a partis de Noqui até à foz, em que é navegável para navios de grande calado.
O rio Cuanza, com um percurso inteiramente em território nacional (cerca de 960 km), vai desaguar a sul de Luanda, onde apresenta uma barra impraticável à navegação em virtude da forte rebentação. As imponentes quedas de água do Duque de Bragança, em que o rio se despenha de uma altura de 104 metros, situa-se no seu afluente Lucala.
O rio Cunene serve de fronteira sul nos últimos 330 km do seu curso, desaguando no Oceano Atlântico junto da povoação de Foz do Cunene. Nele se situam as cataratas de Ruacaná, cujas águas se despenham de 117 metros de altura.
O rio Cubango nasce na região de Vila Nova (distrito do Huambo) e vai desaguar no lago Ngami (Botswana, antiga Bechuanalândia), servindo de fronteira sul numa extensão de 350 km, entre Menongue e Mucvusso.
O rio Zambeze, o mais extenso rio africano da vertente do Oceano Índico (2 200 km), percorre 275 km em território angolano e vai desaguar a norte da cidade da Beira (Moçambique).
O rio Cassai serve de fronteira com o Congo (Kinshasa) numa extensão de 400 km.
O rio Cuango, afluente do Cassai, serve de fronteira norte em 30 km do seu curso e nele se situam as cataratas de Francisco José.
Apesar da grande abundância de cursos de água, ANGOLA não dispõe de uma importante rede de comunicações fluvial, dado que o tipo de correntes e o regime de chuvas, além da irregularidade dos leitos, determinam grandes problemas. Apenas no Chiloango (Cabinda), Zaire, Dande, Cuanza, Cunene, Cubango, Cuando, Lungué e Cassai, se encontram algumas possibilidades de navegação.
Contudo, a rede hidrográfica angolana oferece excelentes condições para os aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos. Nesta último aspecto, os recursos de ANGOLA estão calculados em valores altíssimos e a sua exploração marcha em ritmo acelerado.
Clima
De um modo geral, em toda a Província notam-se duas estações:
- A estação seca ou do cacimbo, estação fresca, vai de Junho a fins de Setembro:
- A estação das chuvas, estação quente, que dura de Outubro a fins de Maio.
Nas zona litoral e de transição o clima é tropical, sendo a temperatura anual média de 20º C. Há aqui que distinguir o clima tropical húmido, com altas temperaturas, grande humidade e pluviosidade média, que se faz sentir desde Cabinda até Ambriz, do clima tropical moderado, com pluviosidade inferior à média, que abrange a região que começa um pouco ao norte de Luanda e vai até Mocâmedes.
Na zona planáltica, isto é acima dos 1 000 metros, o clima é temperado seco, com temperaturas médias, pouca humidade e grande pluviosidade. Na estação seca há, pelo menos, geada e na estação das chuvas, com temperaturas que não excedem os 26º, as chuvas são abundantes e, por vezes, torrenciais. É este tipo de clima que proporciona as melhores condições para a grande maioria das culturas agrícolas e para a ocupação humana.
Nas regiões dos rios Cunene, Cubango e Cuando, nos seus troços médios, faz-se sentir um clima desértico, caracterizado por temperaturas muito elevadas, humidade média e fraca pluviosidade.
Os meses mais quentes, variáveis de região para região no vasto território angolano, são Outubro, Fevereiro e Março; o meses mais frios são Junho e Julho.
Vegetação
ANGOLA, dada a vasta extensão do seu território, condições de clima, diversidade da natureza do solo, etc., apresenta uma vegetação muito variada.
A floresta densa surge nas regiões do Maiombe (Cabinda), Encoge, Dembos, Cazengo e Amboim. No Maiombe a floresta é imponente, com árvores que atingem os 50 e 60 metros de altura e alguns metros de diâmetro, e por vezes apresenta-se mesmo impenetrável. Nas outras regiões referidas, a floresta foi em grande parte desbastada para permitir a plantação de cafezais. Sobressaem,
ainda, com manchas importantes de floresta densa, os vales dos rios Cassai e Cuango. Estas manchas designam-se por «moxitos» e caracterizam-se pelo grande porte das árvores e a estreiteza das áreas cobertas.
E redor das grandes florestas e nas margens dos rios, em especial no Norte, existem frequentemente matas ou matagais muito densos.
As florestas claras («matas de panda»), constituídas por árvores de copas achatadas que se tocam umas às outras ou deixam pequenos espaços livres entre si, aparecem nas regiões dos baixos cursos do rios Luiana, Cuito e Cubango e entre as cidades de Benguela e Sá da Bandeira.
No litoral do distrito de Cabinda e a parte noroeste de ANGOLA, são vulgares os capinzais, as savanas (com árvores ou arbustos mais ou menos dispersos), as «chanas» (planícies) e as «anharas» (zonas alagadiças).
Nos estuários dos rios, nos terrenos banhados pela água salgada e sujeitos à acção das marés, encontram-se os mangais (conjuntos cerrados de ervas e arbustos), dos quais os mais importantes são os dos rios Chiloango, Zaire e Cuanza.
ASPECTO HUMANO
População
A população de ANGOLA era, segundo o censo de 1960, de 4 832 677 habitantes, o que representava um aumento de 687411 habitantes em relação ao censo de 1950.
A população não não autóctone incluía 169 672 brancos e 53 099 mestiços.
A população autóctone (nativa) angolana que, com excepção dos bosquímanos e outras reduzidas minorias, pertence à grande família banto, distribui-se pelos seguintes grupos linguísticos:
Grupo Quicongo, com os povos Vili, Iombe, Cacongo, Oio, Sorongo, Muchicongo, Sosso, Congo (Bacongo), Zombo, Iaca, Suco, Pombo, Guenze, Paca e Goje que vivem nos distritos de Cabinda, Zaire, Uíge e Malange;
Grupo Quimbundo, com os povos Ambundo,Luanda, Hungo, Luango, Ntemo, Puna, Dembo (Angage), Jinga (Ngola), Bondo, Bângala, Holo, Cari, Chinje, Minungo, Sango, Bambeiro, Quiçama, Libolo, Quibala, Haco e Sendes que vivem nos distritos de Luanda, Cuanza Norte, Malange, Cuanza Sul e Lunda;
Grupo Lunda-Quioco, com os povos Lunda, Lunda-Lua-Chinde, Lua-Ndembo, Quioco, Mataba, Cancongo e Mai que vivem nos distritos da Lunda, Moxico e Cuando Cubango:
Grupo Umbumdo, com os povos Bieno, Bailundo, Sele, Mbui, Quissange, Lumbo, Dombe, Hanha, Ganda, Huambo, Sambo, Caconda e Chicuma que vivem nos distritos de Cuanza Sul, Benguela, Huambo e Bié;
Grupo Ganguela, com os povos Luimbe, Luena, Lovale, Luchasses, Bunda, Ganguela, Ambuela, Ambuela-Mambumba, Engonjeiro, Ngonielo (Gonzelo), Mbanda, Cangala, Iahuma, Luio, Ncoia, Camachi, Ndundo, Nhengo, Nhemba e Avico que vivem nos distritos do Bié, Moxico e Cuando Cubango;
Grupo Nhaneca-Humbe, com os povos Muila, Gambo, Humbe, Donguena, Hinga, Cuancua, Handa (Mupa), Handa (Quipungo), Quipungo, Vahono e Quilengue-Muso que vivem no distrito da Huíla;
Grupo Ambó, com os povos Vale, Cafina, Cuanhama, Cuamato, Dombondola e Cuangar que vivem nos distritos da Huíla e de Cuando Cubamgo;
Grupo Herero, com os povos Dimba, Chimba, Chavicua, Cunhoca, Cuvale e Cuendelengo que vivem no distrito de Moçâmedes;
Grupo Xindonga, com os povos Dambondula e Cussu que vivem no distrito de Cuando Cubango.
Os bosquimanos, considerados os primitivos habitantes da África Equatorial e Austral, vagueiam em pequenos núcleos no planalto da Huíla, nas margens dos rios Cunene e Cubango. São de pequena estatura - pouco superior à dos pigmeus - e vivem miseravelmente. Esquivos, não há muito tempo, em relação tanto aos brancos como aos outros nativos, têm vindo, ultimamente, a contactar com os restantes agrupamentos humanos.
As zonas mais fortemente povoadas correspondem ao chamado planalto de Benguela (distritos do Huambo e de Benguela) e às regiões que ladeiam o médio curso do rio Cuanza (distritos de Luanda, Cuanza Norte, e Cuanza Sul), enquanto que as zona mais francamente povoadas coincidem com as faixas mais ou menos desérticas dos distritos de Moçâmedes e Cuando-Cubango.
A População branca distribui-se, na sua maioria,pelas principais cidades, onde se verificam, aliás, importantes concentrações de nativos. Assim, a maior concentração populacional observa-se em Luanda, onde o número de habitantes recenseados passou de 66 932, em 1940, a 164 340 em 1950, e atingiu 225 035 em 1960.
Principais centros populacionais
Os mais importantes centros populacionais da Província são os seguintes:
- Luanda
Fundada em 1575 por Paulo Dias de Novais, a cidade de São Paulo de Luanda permanece, desde então, a capital de ANGOLA.
Debruçada sobre o Oceano Atlântico, Luanda dispõe de um porto de grande movimento equipado com o mais moderno apetrechamento. Nela se conjugam harmoniosamente os velhos edifícios, que lhe conferem um carácter único entre as cidades africanas, com os mais modernos bairros e amplas avenidas.
A sua população actualmente regula pelos 5000 000 habitantes.
Entre os principais monumentos da capital angolana devem citar-se a Fortaleza de São Miguel, que já existia em 1638, a Ermida de Nossa Senhora da Nazaré, iniciada em 1644, a Igreja do Carmo, a Fortaleza do Penedo, a Fortaleza de S. Pedro da Barra, a Igreja da Nossa Senhora do Cabo.
- Lobito
De fundação relativamente recente, pois só em 1843, por portaria de D. Maria II, foi determinada a mudança da população de Benguela para onde hoje se encontra o Lobito, a cidade é uma das mais modernas e progressivas de ANGOLA, em cuja costa se situa, a cerca de 600 km para sul de Luanda.
O porto que a serve é o de maior movimento de toda a Província e um dos mais modernos e bem equipados do Continente Africano ao sul do Equador.
Com uma população que atinge os 50 000 habitantes, o Lobito, com as suas modernas avenidas, as suas praias, piscinas, hotéis e o intenso movimento comercial que ali se verifica, é uma das mais belas cidades angolanas.
- Nova Lisboa
Capital do distrito do Huambo, situada na região planáltica da Província, a cerca de 1 700 metros de altitude, Nova Lisboa possui um clima verdadeiramente privilegiado.
De traçado moderno, a cidade ergue-se no centro de uma região de belas paisagens e dispõe de magníficos parques e jardins.
A sua população ultrapassa os 40 000 habitantes.
- Sá da Bandeira
Sede de uma das mais ricas regiões de ANGOLA, com uma agricultura muito desenvolvida e uma riqueza pecuária (gado vacum) assinalável, a cidade de Sá da Bandeira, capital do distrito de Huíla, tem fáceis comunicações com a costa por intermédio do Caminho de Ferro de Moçâmedes, o qual tem a sua origem no porto deste nome, encontra Sá da Bandeira após 248 km e alcança Serpa Pinto depois de atravessar as deslumbrantes e quase assustadoras paisagens da serra de Chela.
Centro de fixação europeia dos mais importantes de ANGOLA, a cidade conta com uma população de 15 000 habitantes.
- Benguela
A capital do distrito de Benguela é dos mais antigos burgos de de ANGOLA, tendo sido fundada em 1617 por Manuel Cerveira Pereira.
Centro industrial de relativa importância, a cidade de Benguela, com uma população de 25 000 habitantes, tem vindo a progredir de uma forma verdadeiramente notável.
- Moçâmedes
À beira do deserto de Moçâmedes, servida por um porto de esplêndidas condições naturais, a cidade de Moçâmedes é um centro piscatório dos mais importantes da província de ANGOLA.
A sua população é de cerca de 8 000 habitantes.
- Carmona
No coração do Congo Português, sede do distrito do Huíge, a cidade de Carmona deve grande parte do seu extraordinário desenvolvimento à cultura do café realizada nas matas vizinhas.
A sua população é de 12 000 habitantes.
Além das cidades referidas, são centros populacionais com interesse as cidades de Salazar, Novo Redondo, Malange, Luso, Silva Porto, Henrique de Carvalho, Cabinda, S. Salvador, Serpa Pinto e Gabela.
Governo e administração
ANGOLA está representada na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa e tem como órgãos próprios do governo o Governador-Geral, o Conselho Legislativo e o Conselho Económico e Social.
O Governador-Geral é em toda a Província o mais alto representante da Nação Portuguesa, sendo assistido no desempenho das suas funções por vários Secretários Provinciais, sendo um deles o Secretário-Geral.
Ao Conselho Legislativo compete fazer as leis (função legislativa) e dar o seu parecer nos casos previstos na lei e sobre os assuntos respeitantes ao governo e administração da Província que para esse fim lhe forem apresentados pelo Ministério do Ultramar ou pelo Governador-Geral (função consultiva).
O Conselho Económico e Social tem atribuições consultivas permanentes, sendo obrigatoriamente ouvido sobre todos os casos previsto na lei.
Para fins de administração local, o território da Província divide-se em concelhos (ou transitoriamente em circunscrições) que se formam de freguesias (ou de postos administrativos), e se agrupam em distritos. Os distritos têm por autoridade superior o Governador de Distrito.
Os 15 distritos da província de Angola, com as respectivas sedes, e os concelhos e circunscrições que formam cada um deles, são actualmente os seguintes:
Para efeito de administração de justiça a Província está dividida em 13 comarcas: Benguela, Bié, Cabinda, Uíge, Cuanza, Huíla, Lobito, Luanda, Malange, Moçâmedes, Moxico, Nova Lisboa e Novo Redondo, as quais juntamente com a comarca de S. Tomé, constituem o distrito judicial de Luanda.
Resumo histórico
A chegada de Diogo Cão à foz do rio Zaire, em 1482, marca o início dos contactos entre portugueses e os povos que mais tarde se haviam de irmanar connosco sob a mesma Bandeira.
Gradualmente, os Portugueses foram captando as populações nativas e efectuando a ocupação do território por meio de uma colonização a princípio representada, exclusivamente, por missionários católicos e comerciantes.
A primeira empresa de penetração pacífica foi a de Rui Sousa, que partiu de Lisboa em 1490. reinava no Congo, nessa época, o soberano nativo D. João que os portugueses haviam baptizado e que muito facilitou o início da nossa tarefa de cristianização e comércio.
Paulo Dias de Novais, primeiro Governador-Geral de ANGOLA (1574-1589), desenvolve intensa actividade que se traduziu por uma ocupação de carácter acentuadamente militar. Apesar disso, porém, a acção dos Portugueses nessa época não deixou de ser ao mesmo tempo assimiladora dos povos nativos, que especialmente os padres jesuítas estavam encarregados de civilizar pela cristianização. Conquistando pelas armas ou captando por meios pacíficos, a verdade é que Dias de Novais soube, como poucos dos que se lhe seguiram, tornar portugueses territórios e povos africanos.
De 1589 a 1639, ocupam os Portugueses, entre outras terras, Cambambe e Benguela, primeiro sob a direcção de Cerveira Pereira e depois de Lopo Soares Lano.
De 1641 a 1648, em consequência do nosso enfraquecimento devido à dominação filipina, estivemos a braços com a reocupação de ANGOLA, donde os Holandeses nos quiseram desalojar.
Libertada a Província, em 1648, por Salvador Correia de Sá e Benevides com uma armada preparada no Brasil os acontecimentos de maior vulto resumiram-se às operações militares que tivemos que empreender para reafirmação do nosso prestígio seriamente abalado pela acção do Holandeses. Nesse período, merece uma citação especial Luís Lopes Sequeira, mestiço angolano que o Governador Francisco de Távora nomeou para o alto cargo de Capitão-Mor de Campo do Reino de Angola.
Com Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, no governo da Província entre 1764 e 1772, surgiu, finalmente, um propósito planificado de povoamento e consequente exploração agrícola. Promove a criação de algumas vilas, fomenta a agricultura e, sobretudo, pôs ordem em todos os aspectos da administração pública.
Muitos anos decorreram sem que se verificassem esforços susceptíveis de prosseguir a política de povoamento iniciada por Sousa Coutinho. Entretanto, o território metropolitano sofrera as invasões francesas e entrara-se no período agitado do liberalismo.
A independência do Brasil, em 1822, viria a ajudar o efectivo povoamento do Sul da Província. Com efeito, alguns anos depois, um grupo de colonos, à frente dos quais se encontrava Bernardino Freire, resolveu trocar Pernambuco por Mocâmedes, logo se entregando à exploração agrícola. deste grupo viriam a sair os primeiros verdadeiros povoadores europeus do planalto de Huíla.
Em 1859, dez anos passados sobre aquela arrancada, existiam em Moçâmedes cerca de uma centena de propriedades rústicas, alguns engenhos de açúcar, criações de gado, etc. Por essa altura, fixaram-se também no Sul os primeiros pescadores algarvios.
Um ano antes, chegara a Moçâmedes um contingente de militares-colonos destinado ao povoamento da Huíla.
É, ainda, nesta época e posteriormente que se realizam as grandes explorações de Rodrigues Graça, Brochado Silva Porto, Fernando Leal, Anchieta, Capelo e Ivens, Serpa Pinto e Henrique de Carvalho.
Resumindo, pode afirmar-se que até fins do século XIX apenas os Portugueses se vinham interessando pelas coisas africanas, ali vivendo e morrendo como em terra que os visse nascer, marcando uma soberania que não se impunha pela força mas por sacrifícios de toda a ordem ao longo de centena de anos.
Por essa altura, dá-se a chamada «corrida à África». as potências europeias, com a força que o dinheiro e o potencial militar proporcionam, começam a olhar ambiciosamente para o Continente Africano...
Realiza-se a Conferência de Berlim de 1885 e logo se «forja» o princípio internacional que fixa a ocupação efectiva como condição indispensável para se poderem ter direitos de soberania sobre territórios então chamados colónias. Embora o Governo Português se apresentasse a garantir uma ocupação que datava de séculos, certo é que o nosso património foi sendo desapossado de vastas regiões em relação às quais até aí nunca tinham sido postos em dúvida os seus direitos. Ao norte do rio Zaire a nossa influência efectiva fica reduzida ao enclave de Cabinda.
Não ficaria por aqui a cobiça estranha...
Paiva Couceiro, João de Almeida e outros gloriosos militares pacificam, a partir de 1906, regiões que se mostravam rebeldes e organizam uma administração civilizada e justa.
Com o governo de Paiva Couceiro (1907-1909) verifica-se um período de desenvolvimento nunca antes de atingido e os problemas do povoamento são encarados como se impunha.
Após a guerra mundial de 1914-1918, na qual entramos para defender a nossa posição no Ultramar, surgem em ANGOLA os governos esclarecidos de Norton de Matos e de Vicente Ferreira, durante os quais a Província conhece um extraordinário desenvolvimento em todos os sectores.
A guerra mundial de 1939-1945 vem dificultar o progresso da Província que, porém, atinge um nível notável nos fins de 1960, quando novas e ameaçadoras nuvens internacionais começaram a ensombrar o sossego do nosso labor em terra de Além-Mar.
A confusão e a violência alastram por quase todo o Continente Africano logo após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em busca de uma independência, que, na maioria dos casos, não podia servir os seus próprios interesses, os povos africanos tornaram-se presa demasiado fácil para a rede de subversão preparada, desde há muito tempo atrás, pelo comunismo internacional. E, surpreendentemente, surgiram em apoio do plano comunista soviético-chinês nações cuja cobiça tudo mais fez esquecer...
As províncias ultramarinas portuguesas não podiam deixar de sentir as funestas influências do ambiente que as rodeava. Aliás, nesta tarefa se empenharam encarniçadamente os verdadeiros responsáveis pela subversão africana, fomentando a criação, nos novos Estados nossos vizinhos, de movimentos ou partidos chamados «emancipalistas» ou «de independência».
No Congo (Kinshasa), Congo ex-Belga, à data da sua independência, havia uma grande colónia de nativos do Norte de ANGOLA e os seus descendentes, gente que se deixou arrastar pela confusão política reinante naquele território, pretendendo infiltrá-la na nossa Província.
Assim, a exemplo do que viam fazer os congoleses, passaram a organizar «partidos», cada um com a sua feição tribal e, às vezes, não reunindo mais do que meia dúzia de adeptos. Em 1961, já ali existia uma vintena daqueles «partidos»...
Actualmente, os dois principais partidos clandestinos que actuam em ANGOLA são:
- a «Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) , resultante da fusão da «União das Populações de Angola» (UPA) com o «Partido Democrático Angolano» (PDA), e
- o «Movimento Popular de Libertação de Angola» (MPLA).
A FNLA, dirigida por Robert Holden, um estrangeiro da formação protestante dos bacongos do Norte de ANGOLA, tem sido financiada por centrais protestantes e por algumas fundações estrangeiras ligadas a grandes interesses industriais.
O MPLA, chefiado por Agostinho Neto, um angolano formado em Medicina pela Universidade de Coimbra, tem feição comunista e no comunismo internacional tem encontrado a maior parte das suas ajudas.
Na madrugada de 15 de Março de 1961, todas as fazendas e povoações isoladas da faixa NO do território angolano, a norte de Luanda, viram-se atacadas e saqueadas de surpresa, tendo os seus habitantes - brancos, pretos e mestiços - sido assassinados em manifestações da mais primitiva selvajaria. Os bandos terroristas, ao serviço da UPA, eram conduzidos por «especialistas» estrangeiros preparados em escolas de subversão comunistas.
Infelizmente, os efectivos militares então existentes na Província eram em número muito reduzido para permitir fazer face às acções daqueles bandos, de forma a garantir a segurança das populações indefesas numa área aproximadamente igual a quatro vezes Portugal Continental. No entanto, foi principalmente graças ao seu espírito de sacrifício e, ainda, das milícias civis então constituídas que os terroristas não obtiveram maiores êxitos iniciais e não conseguiram alargar a sublevação aos principais centros urbanos, em especial à capital.
Logo em Abril, começaram a desembarcar em Luanda, em ritmo acelerado, contingentes militares provenientes da Metrópole para reforço da guarnição normal da Província. Procuraram, então, os Comandos responsáveis mediante um planeamento criterioso, desenvolver determinadas acções militares com a finalidade de conter a sublevação e manter a lei e a ordem nos principais centros populacionais, limpar itinerários mais importantes e libertar as pequenas povoações e fazendas ainda cercadas pelos bandos da UPA. Assim se procedeu à recuperação e libertação de Nambuangongo, Quipedro, Quixico, Quicabo, Balacende, Quissacala, Beira Baixa, Mucaba, Dange, Vista Alegre, Aldeia Viçosa, Quitexe e tantas outras povoações.
Entretanto, continuavam a desembarcar em Luanda mais reforços militares e, pouco a pouco, os principais itinerários foram limpos, desapareceram as ameaças de ataque às populações e procedeu-se à recuperação de todos os postos administrativos, tendo as forças militares sido distribuídas segundo um dispositivo de ocupação efectiva que abrangia toda a zona afectada pela subversão.
Para a destruição dos núcleos terroristas - que com a organização do «Exército da Libertação Nacional de Angola» (ELNA) trocaram as catanas e os «canhangulos», o seu armamento primitivo, por armamento moderno proveniente, em especial, dos países comunistas - os nossos Soldados começaram a percorrer as matas, numa perseguição sem tréguas a um inimigo que «bate e foge», tirando toda a vantagem possível de um terreno que ele conhece como ninguém. Sobre o que tem sido, a este respeito a acção das nossas tropas, escreve um Comandante de Unidade que serviu no Norte de ANGOLA: «Até ontem, quando se falava de Portugal, narravam-se feitos dos tempos antigos. Hoje, para falar de Portugal, basta falar dos meus Soldados».
Para além de uma actividade operacional permanente, os nossos Soldados têm vindo a confirmar em ANGOLA toda aquela capacidade de adaptação a novas gentes características de um Povo que, como nenhum outro, sempre soube viver entre gentes de todas as raças e de todos os credos. E sabemos bem como importante é esta capacidade na guerra que nos desenvolvem!
Assim, assumem excepcional relevo os resultados já alcançados na recuperação das populações nativas, que os atentados de Março de 1961 levaram a atravessar a fronteira ou a refugiarem-se em matas de difícil acesso, através de uma acção psicológica e social que inclui, entre outros, os seguintes aspectos:
- Educacional, com a criação de escolas de ensino primário, que funcionam junto das unidades ou que são itinerantes, deslocando-se o professor militar às sanzalas mais afastadas, e de escolas especiais de artes e ofícios, onde os nativos, especialmente os mais novos, podem aprender diversas profissões;
- Médico e sanitário, com a colocação à disposição das populações dos médicos e enfermeiros militares, que despendem uma boa parte do seu tempo a atenderem os nativos e a difundirem entre eles procedimentos de higiene e de profilaxia;
- Religioso, procurando os capelães militares cristianizar as populações, contrariando as suas crendices e superstições.
Embora o MPLA por várias vezes tenha afirmado que os seus grupos armados (accionados pelo seu «Exército Popular de Libertação de Angola» - EPLA) actuam no Norte de ANGOLA, parece certo que essa acção só a partir de 1964 se verificou e apenas no enclave de Cabinda. Quanto à actividade diplomática internacional, o MPLA - apesar da formação de um «Governo da República de Angola no Exílio (GRAE) pela FNLA, «governo» que chegou a ser reconhecido por numerosos países africanos - parece levar certa vantagem.
O cumprimento da nossa Missão vai exigir, ainda, tempo e muitos sacrifícios. Mas, a Vontade dos Homens de todas as raças e credos que a nossa História juntou sob a mesma e gloriosa Bandeira há-de, necessariamente, prevalecer!
Saúde e instrução pública
Depois do Congresso de Medicina Tropical que em 1923 se realizou em Luanda e tamanha repercussão teve nos meios científicos internacionais, as campanhas posteriormente organizadas de Assistência Médica aos indígenas e de Combate à Doença do Sono e a prevenção e de Luta contra a Peste Bubónica e Outras Epidemias ganharam, pela sua oportunidade, utilidade e alto espírito científico , justo renome naqueles meios e acham-se assinaladas nos anais da medicina tropical.
Recentemente o Dr. Krappmann, que em 1963 percorreu ANGOLA representando a Associação Académica de Bona, escreveu, referindo-se à assistência médica no território, «que na província há um médico para 13 000 habitantes, ao passo que no Tanganica há um para 19 000, nos Camarões para 25 000, na Serra Leoa para 66 000 e na Etiópia para 105 000».
Os êxitos verificados em ANGOLA na luta contra a varíola, a doença do sono, a lepra e a mortalidade infantil têm sido elogiados pela Organização Mundial de Saúde.
Além de 3 hospitais centrais, 13 hospitais regionais e 62 hospitais particulares, existem em território angolano os seguintes estabelecimentos destinados a tratamento e internação de doentes:67 centros de saúde, 8 dispensários de puericultura, 6 dispensários antituberculosos, 1 manicómio, 35 maternidades, 7 gafarias, 169 estabelecimentos de saúde com internamento e 254 sem internato.
A população escolar de ANGOLA vem crescendo em ritmo notável. Assim, por exemplo, no ensino primário o número de alunos matriculados duplicou entre 1958 e 1962. Neste ensino, muito têm contribuído as escolas militares para uma melhor cobertura do extenso território.
O ensino secundário é ministrado em cerca de 60 estabelecimentos liceais e 25 estabelecimentos técnicos.
O ensino médio inclui, além da Escola de Regentes Agrícolas do Tchivinguiro, os Institutos Comerciais e Industriais de Luanda, Nova Lisboa e Sá da Bandeira, o Instituto de Educação e Serviço Social e as Escolas de Magistério Primário de Luanda, Sá da Bandeira e Silva Porto.
Quanto ao ensino superior, além dos Seminários Maiores, mais antigos, começaram começaram a funcionar no ano lectivo de 1963-1964 os estabelecimentos de ensino integrados nos estudos Gerais Universitários que compreendem os cursos de Engenharia, Medicina, Agronomia e Silvicultura, Veterinária e Ciências Pedagógicas.
Religiões
Entre os brancos, mestiços e nativos mais evoluídos, a religião predominante é católica, seguida da protestante, com cerca de 1/3 do efectivo dos católicos.
Apesar do notável esforço missionário desenvolvido, a grande maioria da população nativa é feiticista, assinalando-se o aparecimento de diversos movimentos associativos que, explorando a tendência dos nativos para o misticismo, constituem de certo modo um perigo para a unidade nacional.
A organização católica da Província compreende a Arquidiocese de Luanda e as Dioceses de Malange, Nova Lisboa, Silva Porto, Sá da Bandeira, Luso e Carmona.
Imprensa e Rádio
A Imprensa representa-se por uma trintena de publicações, das quais duas são científicas e uma literária, uma recreativa, instrutiva e educativa, duas religiosas três desportivas e treze informativas.
Publicam-se na capital quatro diários, dois matutinos e dois vespertinos, e uma revista semanal. Em ANGOLA existem 20 estações de radiodifusão e 36 postos.
ASPECTO ECONÓMICO
Agricultura e florestas
É ao arroteamento do seu solo que ANGOLA vai buscar a maior quantidade das riquezas que consome e exporta (mais de metade da sua exportação total é constituída por recursos de origem vegetal).
As companhias de exploração agrícola, utilizando processos mecanizados e industrializados, dedicam-se à cultura do café (ANGOLA é o 3.º produtor mundial, à frente de todos os produtores africanos), algodão, açúcar e sisal. As grandes regiõse do café situam-se, em especial, no Maiombe, Uíge, Golungo-Alto, Gazengo, Amboim e Novo Redondo.
O agricultor europeu pratica uma agricultura semelhante à da Metrópole. Possui pequenas fazendas junto do litoral onde cultiva algodão e tabaco; na zona de transição dedica-se à cultura do café; na região planáltica cultiva, principalmente, o trigo, milho e café.
Os nativos cultivam, em geral, o milho, o feijão e a mandioca, que constituem a base da sua alimentação e em menor quantidade, o algodão, o tabaco e a batata-doce.
A exploração florestal tem o seu principal centro no distrito de Cabinda, onde constitui a mais importante actividade económica, mas as florestas dos Dembos, Golungo-Alto, Encoge, Nambuangongo, Zaire, Moxico, etc., são também notáveis. Na realidade a produção total de madeira em ANGOLA, está ainda muito abaixo das suas possibilidades efectivas.
Pecuária e pesca
As possibilidades pecuárias de ANGOLA são vastas, dadas as condições favoráveis de algumas das suas regiões e o domínio das doenças e parasitas que afligem os gados, graças a uma conveniente cobertura técnico-sanitária do território.
Bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, muares, asininos e camelídeos constituem as espécies de gado existentes na Província. Com vista a um desenvolvimento pecuário equilibrado, os animais vão sendo tratados e seleccionados convenientemente.
Em 1963, verificava-se a existência de cerca de 2 000 000 de cabeças, sendo mais de metade bovinos, 500 000 caprinos, 300 000 suínos, 100 000 ovinos, além de outras espécies.
Quase metade de todo o gado concentra-se no distrito da Huíla e cerca de um quarto no distrito de Benguela.
A produção pecuária ocupa um lugar importante no quadro da economia angolana , que provém dos valores correspondentes não só ao abastecimento local em carnes e produtos de origem animal (lacticínios e salsicharia), como também à exportação de carnes frescas, animais vivos, couros e lãs.
Na costa angolana a corrente fria de Benguela, encontrando as águas quentes das correntes equatoriais, cria uma zona marítima altamente rica, em peixe, especialmente em espécies úteis, tais como o atum, o cachucho, o carapau, a cavala, o charro, a corvina, a sardinha, o peixe espada, etc.
E, assim, é de admitir que a pesca tenha aí sido praticada desde sempre, pela população do litoral, mas a indústria dos seus derivados é de criação relativamente recente.
São numerosos os portos e localidades de pesca distribuídos por cada uma das capitanias de Santo António do Zaire, Luanda, Lobito e Moçâmedes. de uma maneira geral, porém, podem considerar-se três núcleos de pesca, centrados, por ordem crescente de importância, em Luanda, Moçâmedes e Benguela.
Recursos de origem mineral
A riqueza do subsolo angolano constitui uma encorajadora promessa para a económica da Província. Além dos diamantes (ninas da região da Lunda), têm um lugar de relevo o petróleo (campos na região de Luanda), e o ferro (principais jazigos em M'Bassa, Saia, Quiala, Cuíma e Cassinga).
Devem ainda mencionar-se os betuminosos (Libongos, Undai, Husso e Husso Norte), o cobre (Mavoio), o Ouro (Macende e Cuengué), o caulino e o quartzo (Miquelo) e o feldspato (Miquelo, Hussaca e Saca), cujas produções atingem já hoje, valores apreciáveis.
A exploração da maioria destes recursos, perante os investimentos conseguidos e os estudos já realizados, atravessa uma fase de evidente progresso.
Energia eléctrica
Calcula-se que as disponibilidades dos rios angolanos, em energia hidroeléctrica, representa 1/20 dos recursos de todos os rios do Continente Africano - o rio Cuanza, só por si, proporciona 1/3 das disponibilidades de toda a rede hidrográfica da Província.
Os principais aproveitamentos hidroeléctricos correspondem, actualmente, às seguintes barragens:
- Mabubas (no rio Dande), que abastece de energia eléctrica a capital;
- Matala (no rio Cunene), que abastece Sá da Bandeira e Moçâmedes e permite a exploração agrícola do médio curso do Cunene e as regas dos terrenos de Matala-Capelongo;
- Cambanbe (no médio curso do rio Cuanza) que entrou em funcionamento em 1962 e se destina a abastecer todo o Sul de ANGOLA. Para junto de Cambambe, que constitui um dos maiores aproveitamentos do Continente Africano ao sul do Saara, estão projectados, ou a instalar-se, os sectores industriais do alumínio, electrossiderurgia, vidro, adubos, etc. Além disso, Cambambe possibilitará a beneficiação de mais de 80 milhares de hectares de terra de cultura;
- Biópio (no rio Catumbela), que abastece a região de Lobito-Benguela.
Além de 42 centrais hidráulicas, havia em ANGOLA, em 1963, 779 centrais térmicas.
Vias de comunicação
Estradas
O traçado rodoviário de ANGOLA tem como base duas vias longitudinais, no sentido N - S, de longo trajecto:
- Santo António do Zaire - Ambriz -Luanda - Novo Redondo - Lobito - Benguela - Sá da Bandeira - Pereira de Eça - Namacunde,
- Maquela do Zombo - Negage - Malange - Mussende - teixeira da Silva - Nova Lisboa - Artur de Paiva - Pereira de Eça - Namacunde.
e três vias transversais O - E:
- Luanda - Salazar - Malange - Henrique de Carvalho - Cassai.
- Lobito - Nova Lisboa - Silva Porto - Luso - Teixeira de Sousa.
- Moçâmedes - Sá da Bandeira - Capelongo - Artur de Paiva - Cuchi - Serpa Pinto - Cuito Cuanavale - Mavinga - N'Riquinha - Santa Cruz - Luiana.
Dos 22 530 km de estradas a cargo da Junta Autónoma das Estradas, em 1964, são pavimentados 2 028 km (um aumento de 585 km, em relação a 1963, e de 1 444 km, em relação a 1962), e terraplanados 1 250 km. Além destas estradas, a rede provincial inclui mais cerca de 15 000 km de estradas a cargo das autoridades administrativas. No entanto, nem todas se podem considerar boas estradas, sendo muitas intransitáveis em determinadas épocas de grandes chuvas.
As carreiras de camionagem cobriam, também em 1964, 18 750 km, movimentando elevado número de passageiros e grande tonelagem de toda a espécie de carga.
Caminhos de ferro
A rede ferroviária angolana (cerca de 3 300 km) compreende três linhas principais, que atravessam a Província no sentido O - E, e duas linhas locais.
As três linhas principais correspondem aos:
- Caminho de Ferro de Luanda, ligando Luanda a malange (427 km) e abrangendo os ramais do Dondo (55 km) e do Golundo Alto (31 km). estão já em curso os trabalhos para levar esta linha até Cassange, para além de Malanje, partindo de Luanda;
- Caminho de Ferro de Benguela, partindo do Lobito para alcançar a fronteira leste (1 348 km) e incluindo o ramal do Cuíma. esta linha, independentemente da sua contribuição para o fomento das regiões angolanas que atravessa e de estabelecer a ligação por terra com Moçambique, foi projectada tendo em conta a grande produção mineira (cobre) do Catanga (uma das províncias do Congo ex-Belga). É propriedade da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela.
- Caminho de Ferro de Moçâmedes, ligando Moçâmedes a Serpa Pinto (736 km) e incluindo o ramal para a Chibia e Chiange (124 km). Projecta-se levar esta linha até à fronteira leste.
As duas linhas locais, ambas propriedade de empresas particulares, correspondem ao Caminho de Ferro do Amboim, que liga porto Amboim à Gabela (123 km), e à linha do Cuio, que vai do Cuio ao Dombe Grande e a Luacho (28 km).
Ligações marítimas e fluviais
O território de ANGOLA é servido por grande número de portos de mar. Os principais são de Lobito, Luanda e Moçâmedes. Muito importantes são ainda os de Lândana e Cabinda, em Cabinda, e os de Santo António do Zaire, Ambrizete, Ambriz, Novo Redondo, Benguela, Porto Alexandre e Baía dos Tigres (considerado, pelas suas excelentes condições naturais, como o porto de maiores possibilidades de toda a África Ocidental). Entre os portos de cabotagem, permitindo, aliás, a navegação de longo curso, destacam-se os de Nóqui, Cuio, lucira, Baía Farta, Baía dos Elefantes, Esquinina, Luvo e Binga.
Lobito - É considerado o primeiro porto da costa ocidental africana. Os seus cais, com um comprimento que se avizinha já dos 1 200 metros, permitem a atracação simultânea de oito navios de grande calado. o apetrechamento mecânico e as instalações de carregamento e de armazenagem são do tipo mais moderno.
O porto de Lobito, testa do Caminho de Ferro de Benguela, assume hoje uma importância excepcional no desenvolvimento da zona central de ANGOLA, sobretudo justificada devido ao transporte de produtos agrícolas, industriais, pecuários e de minério de ferro das minas de Cuíma.
Luanda - É um porto de fácil acesso, com condições naturais excelentes, abrigado, de bons fundeadores. Os seus cais, num total de cerca de 950 metros, permitem a atracação simultânea de cinco navios de grande calado e mais dois de pequeno calado. A aparelhagem mecânica, destinada a operações de carga e descarga compreende perfeitamente à função e extensão dos seu magníficos armazéns.
A importância do porto de Luanda é extraordinária, dado o grau de desenvolvimento para que o caminho de ferro que dele parte concorreu, servindo as regiões de café, algodão, madeiras, oleaginosas e cereais por ele atravessadas.
Moçâmedes - As excelentes condições geográficas e naturais da baía de Moçâmedes estão já convenientemente aproveitadas com as actuais instalações portuárias. Do seu equipamento merecem especial referência o bloco de câmaras frigoríficas, exigido por uma activa exportação de carnes para os mercados vizinhos e para a Metrópole, e o moderno apetrechamento de carga de minério (minas de ferro de Cassinga), que eleva Moçâmedes à escala de um dos melhores portos mineiros do Mundo e o primeiro do Continente Africano.
Em Qualquer dos três portos referidos, estão em curso ou projectadas obras de valorização.
A rede fluvial navegável completa a acção das vias rodoviária e ferroviária. Compreende 8 000 km, dos quais 6 000 são interiores e 2 000 com saída para o mar.
Muito embora se contem por duas ou três as carreiras já organizadas nos rios angolanos (Cubango, Cuanza e Chiloango), o problema do transporte fluvial merece referência pelas enormes possibilidades que encerra. Assinale-se o possível aproveitamento do Cunene (entre Mulongo e Naulila), do Cuando, do sistema Lungué-Bungo-Zambeze, do Cuanza (em troços não aproveitados), do Dande e do Cuango.
Ligações aéreas
Além do aeroporto internacional de Luanda - Aeroporto Craveiro Lopes -, onde podem operar os mais potentes aviões a jacto, ANGOLA dispõe de grande número de aeródromos utilizados nas carreiras internas a cargo da D.T.A. (Divisão dos Transportes Aéreos de Angola): Ambriz, Ambrizete, Baía dos Tigres, Benguela, Carmona, Cela, Damba, Forte Roçadas, Gabela, Henrique de Carvalho, Lobito, Luso, Malange, Maquela do Zombo, Moçâmedes, Nova Lisboa, Novo Redondo, Pereira de Eça, Porto Amboim, Portugália, Sá da Bandeira, Salazar, Santo António do Zaire, Serpa Pinto, Silva Porto, S. Salvador do Congo, Toto, etc. Destes aeródromos, o do Luso e o de Nova Lisboa são de categoria internacional.
Praticamente por todo o território existem pistas de recurso que permitem a aterragem e descolagem dos aviões ligeiros que fazem o serviço de táxis-aéreos.
Os T.A.P (Transportes Aéreos Portugueses) garantem a ligação com a Metrópole e com Moçambique; a D.T.A., por seu turno, mantém a ligação com S. Tomé e a carreira internacional de Windhoeck (Sudoeste Africano).
Indústria
A indústria mineira, fundamentalmente baseada na simples extracção dos minérios (indústria extractiva), ocupa um lugar muito importante na economia angolana. Além dos diamantes (648 mil contos em 1963), há que referir o petróleo (321 mil contos), não apenas pela importância da sua actual produção mas ainda pelas possibilidades de aumento que são de prever, o ferro (23 mil contos) e, já com produções de valor bastante inferior às anteriormente apontadas, os betuminosos, o cobre, o ouro, o manganês, o caulino, o quartzo e o feldspato.
Ainda no âmbito das indústrias extractivas, assinale-se a produção de sal.
No que se refere às indústrias transformadoras, verifica-se que é já bastante extensa a lista das unidades industriais instaladas em território angolano. Entre outras, figuram aquelas que se destinam à produção de conservas de carne, banha, lacticínios, peixe seco ou conservado, farinha de trigo, arroz descascado, massas alimentícias, bolachas e biscoitos, açúcar, óleos de amendoim e de gergelim, margarina, farinha de peixe, cerveja, refrigerantes, águas minerais, tabaco, algodão descaroçado, fiação e tecelagem, contraplacados, pasta de papel, artigos de borracha e de plástico, álcool industrial, pólvoras e explosivos, óleo de peixe e de coconote, tintas preparadas, sabão, vidro, cimento, pregos, artigos de alumínio e condutores eléctricos.
Vencida uma ligeira retracção provocada pelos acontecimentos de 1961, o desenvolvimento industrial de ANGOLA, assente na extraordinária riqueza dos seus recursos naturais, tem vindo a realizar-se em ritmo impressionantemente acelerado. Segundo os Serviços de Economia de Angola, «a indústria parece querere tomar novos rumos em Angola, estando a sofrer um incremento que não se sabe para que optimistas realizações nos pode levar». É frequente a inauguração de novas instalações fabris e muitas outras estão previstas para breve, contando-se, a curto prazo, com realizações de grande vulto, que a Administração e o Governo procurarão incentivar.
Comércio
A balança comercial de ANGOLA tem acuasdo nos últimos anos saldos positivos elevados (da ordem dos 520 mil contos em 1963).
Nos valores da importação é de salientar o valor progressivo das aquisições de equipamento, industrial, provenientes na sua maioria do estrangeiro, em especial do Reino Unido, Estados Unidos da América e Alemanha Ocidental. Os artigos de consuma (por exemplo, vinhos, azeite, bacalhau, leita, frutas, tecidos, calçado e vestuário) são importados, na sua quase totalidade, da Metrópole.
A exportação angolana tem consistido principalmente em carnr de gado bovino (fresca, refrigerada ou congelada), peixe (fresco, refrigerado, congelado, salgado, em salmoura, seco ou fumado), feijão, café em grão, milho, arroz, farinhas de milho e mandioca, algodão, amendoim, coconote, gergelim, óleos e gorduras de peixe e de origem vegetal, conservas de peixe, açúcar, cacau, tabaco, sal, cimentos, minérios de ferro e de manganés, petróleo em bruto, peles, madeira, sisal, diamantes e cobre. Entre os produtos cuja exportação atinge maior valor, contam-se o café em grão, os diamantes, o sisal, o minério de ferro, o petróleo, o milho, a madeira e a farinha de peixe.
Os principais compradores dos produtos angolanos são, além da Metrópole, os Estados Unidos da América, reino Unido, Holanda e Alemanha Ocidental.
NOTAS
LEGISLAÇÃO MILITAR
VENCIMENTO NORMAIS DIÁRIOS E GRATIFICAÇÕES
DAS PRAÇAS ORIUNDAS DA METRÓPOLE
DESTACADAS OU EM MISSÃO NO ULTRAMAR
Vencimentos diários
São constituídos pelo vencimento base, aumento de pré pela readmissão, vencimento complementar e alimentação em quantitativos fixados anualmente em portaria pelo Ministério da Defesa Nacional. O quantitativo do vencimento complementar depende da província ultramarina para onde a praça é destinada.
Gratificações de especialidade
Estas gratificações só podem ser abonadas, pelo desempenho efectivo da função, às praças que j+á tenham a especialidade averbada. Porém, quando as praças desempenhem especialidades para as quais possuam na vida civil as habilitações necessárias embora não estejam averbadas nos seus documentos militares, poderão ser abonadas da gratificação de especialidade correspondente.
Gratificação de isolamento
Poderá ser atribuída aos militares que prestem serviço permanente em determinadas regiões da Guiné, Angola, Moçambique, Timor e na ilha do Sal em Cabo Verde.
Vencimento de campanha
Além dos vencimentos normais, é atribuída aos militares que nas províncias ultramarinas façam parte de forças com a missão de estabelecer a ordem nas zonas onde a acção terrorista ponha em perigo as condições normais de existência da população, um abono de subvenção de campanha.
Impossibilidade de acumulação de gratificações
As gratificações de especialidades não são acumuláveis entre si, prevalecendo a maior no caso de acumulação de funções.
Elemento de consulta
II Caderno do Soldado (Folhete da I.ª Rep/EME)
PENSÃO DE FAMÍLIA
Quem pode estabelecer a pensão
Todo o militar nomeado para serviço no Ultramar e por conta do seu vencimento.
Quem pode receber a pensão
Pessoa ou pessoas de família, ou outra devidamente habilitada para o efeito.
Quantitativo
Até 2/3 do vencimento no Ultramar, incluindo abonos especiais que lhe possam vir a ser concedidos a título transitório.
Inicio
A partir do mês seguinte àquele em que o militar embarca para o Ultramar.
Entidade pagadora
Em Lisboa - Agência militar
Fora de Lisboa - Unidade ou Estabelecimento Militar ou, no caso de não haver Unidades ou Estabelecimento militar, Unidades da G. N. R. e as Câmaras Municipais, por ordem de preferência.
Modo de estabelecimento
A pensão é estabelecida mediante simples declaração do interessado, feita em papel de 35 linhas e à máquina e apenas em original,segundo o modelo constante do elemento de consulta.
Possibilidade de alteração
O quantitativo e o beneficiário da pensão podem ser alterados por simples declaração, tudo se passando como se tratasse de uma nova pensão.
Elemento de consulta
II Caderno do Soldado (Folheto da I.ª Rep/EME)
SUBVENÇÃO DE FAMÍLIA
Praças beneficiadas
As praças cujas famílias podem beneficiar da subvenção de família (desde que se encontrem nas condições adiante indicadas) são, no que se refere directamente a serviço no Ultramar:
- As praças nomeadas para serviço no Ultramar quando se destinam ou façam parte de guarnições normais ou de reforço.
Pessoas a quem se destina
A subvenção de família só pode ser concedida a:
- Mulher (esposa legítima);
- Filhos com menos de 16 anos;
- Ascendentes (pais, avós) com mais de 60 anos;
- Irmãos ou irmãs com menos de 16 anos;
- Mulher com mais de 60 anos, que criou ou educou desde criança a praça, se esta for órfã, exposta ou abandonada.
Condições de atribuição
A subvenção de família só é concedida se se verificarem as seguintes condições:
- Se a soma de todos os rendimentos da praça (excepto os seus vencimentos e abonos militares) e da pessoa ou pessoas que pretendem a subvenção de família for inferior ao quantitativo da subvenção;
- Se, além da praça, não houver mais ninguém responsável pela manutenção da pessoa ou pessoas que pretendem a subvenção;
- Se as pessoas, a favor de quem é requerida a subvenção, convivam com a praça antes da sua chamada para o serviço.
Início e fim da subvenção
A subvenção de família é devida por cada dia de permanência nas fileiras da praça beneficiada, a partir da data da partida para o Ultramar. Esta subvenção cessa no mês seguinte àquele em que termina a missão no Ultramar.
Documentos a apresentar
Constantes do elemento de consulta
Elemento de consulta
I Caderno do Soldado (Folheto da I.ª Rep/EME).
CORRESPONDÊNCIA POSTAL
MODALIDADES DE CORRESPONDÊNCIA
Aerogramas: São enviados pelo correio aéreo - militar ou civil - sem selos. Na Metrópole as famílias dos militares podem comprar os aerogramas no Movimento Nacional Feminino, no Secretariado Nacional da Informação e nas Juntas de Freguesia, ao preço de $20 cada um.
Os aerogramas só podem ser endereçados a militares, quando expedidos da Metrópole para o Ultramar.
Não podem conter quaisquer objectos ou folhas de papel adicionais.
Encomendas: As encomendas destinadas exclusivamente aos militares no Ultramar, não excedendo o peso de 4 kg pagam apenas a taxa em selos postais de 1$50 quando expedidos da Metrópole e 3$00 se o forem da Madeira ou Açores.
Correspondência selada: Além dos aerogramas e encomendas, os militares podem também utilizar a vulgar correspondência selada. São as seguintes taxas postais em vigor:
Porte Sobretaxa aérea
- Cartas 20 gr - 1$00 5 gr - 1$50
-Impressos 50 gr - $30 20gr - 1$50
-Amostras 50 gr - $30 20 gr - 1$50
-Manuscritos 50 gr - $30 20 gr - 1$50
Remessas de dinheiro: As remessas de dinheiro só podem ser feitas por vale de correio, cuja forma de expedição será esclarecida em qualquer Estação Postal, militar ou civil.
Endereço de correspondência
Os militares, antes de embarcarem para o Ultramar, devem informar convenientemente os seus futuros correspondentes acerca da forma como a correspondência tem de ser endereçada.
Além do nome, posto e número do militar, somente se pode indicar no endereço o número do indicativo postal militar (SPM.....).
DIVERSOS
TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO DO ULTRAMAR
PARA A METRÓPOLE
Elemento de consulta
II Caderno do Soldado (Folheto da I.ª Rep/EME
DIFERENÇAS HORÁRIAS
Em relação ao tempo médio de Greenwich ......mais 1 hora
Em relação à hora local da Metrópole não há diferença horária.
EMISSÕES RADIOFÓNICAS DA METRÓPOLE (Emissora Nacional)
Estes não conheciam a rádio mais importante de Angola "Rádio Canage"!!!
ResponderEliminarCaro Fernando
EliminarEsta publicação foi editada em 1967 e, assim, não podiam conhecer a rádio que citas porque ainda não existia. Como bem sabes, a “Rádio Canage”, só apareceu no local que lhe deu o nome, bem para lá da segunda metade de 1970. Creio que em Abrantes já tínhamos alguma ideia.
Podemos postar como testemunho, solicitando aos combatentes da nossa Companhia que nos seguem, com principal incidência para os elementos das secções auto e de transmissões, que me façam chegar algumas dicas com a finalidade de melhorar a “estória”.
Abraço
JM
O 1º cabo Joaquim Pereira dos Santos tem uma "estória" da deserção dum certo furriel "locutor", que se passou para o lado do inimigo! Ele que conte...
EliminarCaro Amigo
EliminarEssa “estória” foi uma partida mas não recordamos os pormenores. Claro que nenhum combatente da nossa Companhia desertou muito menos passou para o lado do inimigo.
Esperamos que dentro em breve o nosso cabo “guloso” conte essa brincadeira.
JM
Belíssima discrição sobre Angola. Parabéns. Como também fui combatente (Cuimba 1971/1974-B.Art. 3859) sei e aprecio tudo oque qualquer ex-combatente escreve. Além de amigo e da mesma terra de um vosso companheiro, sinto-me na obrigação e respeito de dar a conhecer a todos os camaradas da Comp. Caç.2505 que o vosso ex-camarada MANUEL AUGUSTO MARTINS, já não está entre nós. Segundo informação dada, tinha a especialidade de corneteiro mas desempenhou toda a sua comissão na arrecadação de armamento. Boa sorte para todos os que fizeram parte do Bat. Caç.2872.
ResponderEliminarJoaquim Cortes
Caro Companheiro
EliminarAs nossas desculpas pela nossa resposta ser tardia. Compreenda que imprevistos motivos contribuíram para isso. Agradecemos a informação e considerando-a correta iremos publicar. Estamos a regressar com novas publicações. Grato por ser nosso seguidor.
Um Forte Abraço
João Merca